O prefeito de Barracão e presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) reuniu-se ontem com técnicos da Secretaria Estadual de Educação e cobrou do governo que defina até segunda-feira (05/05) as datas de assinaturas dos convênios com as prefeituras garantindo o repasse dos recursos do transporte escolar referentes ao mês de março. Os valores de fevereiro foram repassados na última semana. Caso o repasse não seja garantido, a AMP disse que poderá suspender o transporte dos alunos da rede estadual de ensino no período noturno.
Na reunião de ontem, porém, não houve acordo sobre a possibilidade de se aumentar os R$ 32,7 milhões previstos no Orçamento do Estado de 2003 para o transporte escolar. A planilha definida para o repasse dos recursos foi feita considerando-se o valor previsto no orçamento.
No total, segundo dados da Seed (Secretaria Estadual de Educação), as prefeituras paranaenses transportam 192.736 alunos – 146.093 da zona rural e 46.643 da zona urbana. No ano passado, segundo a diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), as prefeituras gastaram R$ 69 milhões para prestar o serviço, mas o governo liberou apenas R$ 15 milhões. Em 2003, a previsão total de despesas é de cerca de R$ 130 milhões.
Durante reunião realizada no dia 16 deste mês, as diretorias da AMP e da Undime/PR (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Paraná) e os presidentes da maioria das dezoito associações microrregionais de municípios do Estado com técnicos da Secretaria Estadual da Educação foi abordado o problema. A Seed apresentou uma planilha prevendo o repasse dos recursos para cada um dos 399 municípios levando em conta o número de alunos transportados das zonas rurais e urbanas. Este será, portanto, o critério adotado para repassar os valores do transporte escolar, até que se defina uma nova fórmula de cálculo.
Salário-educação
Já no caso do salário-educação, o governo do Estado se comprometeu a repassar o mais rapidamente possível para os municípios os valores transferidos pela União. De acordo com o que prevê a lei, este repasse deve acontecer no máximo dez dias depois do ingresso dos recursos nos cofres do Estado. A Secretaria da Educação comprometeu-se, ainda, a informar à AMP todos os valores que ingressarem no caixa do Estado, mês a mês.
No segundo semestre do ano passado, por exemplo, segundo a Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), as prefeituras receberam apenas R$ 15 milhões referentes ao salário-educação, mas deveriam ter recebido no mínimo R$ 70 milhões. De janeiro a março, o governo do Paraná recebeu R$ 30 milhões. Os municípios deveriam ter recebido, de acordo com o que prevê a Constituição, 50% deste valor – R$ 15 milhões.
Outro tema discutido com a Seed foi a situação dos funcionários do Estado colocados à disposição nos municípios. Durante conversa mantida ontem com representantes do governo, ficou acertado que cada caso terá que ser negociado diretamente com o Palácio Iguaçu.