"Mutantis mutandis", "et litteris", "ab initio", "habeas-corpus" e
"habeas-data". Em pleno século 21 juízes, advogados e integrantes do Ministério
Público utilizam com freqüência expressões latinas e antigas que para o cidadão
comum não significam nada. Mas podem mudar o destino de pessoas. Para tentar
tornar mais acessíveis as decisões judiciais, a Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) deverá lançar uma campanha pela simplificação da linguagem
jurídica. Para tanto, pretende contar com o apoio das universidades e escolas da
magistratura e do Ministério Público. "A linguagem técnica e hermenêutica vem
desde a faculdade", constatou o presidente da AMB, Rodrigo Collaço. "Tem gente
colocando latim em sentença e a parte, sem entender a decisão, pergunta para o
seu advogado: ganhamos ou perdemos?", exemplificou Collaço.
O presidente
da AMB também citou como exemplo de linguagem incompreensível para o cidadão
comum intimações para que testemunhas prestem depoimento nas quais são incluídos
termos difíceis. "No interior, tem testemunha que foge com medo da intimação",
concluiu.
