Aloizio Mercadante prega o fim da Comissão do Orçamento

O candidato do PT ao governo de São Paulo, senador Aloizio Mercadante, defendeu o fim da Comissão do Orçamento no Congresso Nacional para evitar escândalos como o da Máfia dos Sanguessugas. Mercadante explicou que a comissão é formada por "cerca de 80 parlamentares, o que proporciona a possibilidade de chantagem permanente de qualquer parlamentar contra o governo ou contra o Orçamento".

"Defendo a experiência dos Estados Unidos, em que cada comissão permanente aprova a política orçamentária para a sua área: a educação aprova para a educação, a agricultura para a agricultura." A Comissão Mista de Orçamento tem hoje 84 integrantes.

Na avaliação do senador, a emenda à Constituição que torna o Orçamento impositivo – aprovado ontem em segundo turno pelo Senado – melhoraria a elaboração do Orçamento e mais parlamentares participariam. "Evitaríamos os profissionais do Orçamento e teríamos mais controle e mais transparência no processo.

Constituinte

Mercadante não vê problemas na convocação de uma Assembléia Constituinte exclusiva para a reforma política. Na avaliação do senador, esta poderia ser uma alternativa para solucionar a questão, já que a reforma está "parada na Câmara porque muitos dos deputados não teriam interesse em mudar as regras".

"Vou ser muito franco, o Senado já aprovou quase toda a reforma, a fidelidade partidária, a lista partidária, fundo público campanha e voto distrital misto. Agora esta tudo na Câmara", disse em São Carlos, interior de São Paulo. "Precisamos encontrar uma solução e parar de empurrar a crise com a barriga" disse.

Para Mercadante, a tentativa do governo federal de limitar os poderes da CPI não seria censura e, sim, "aperfeiçoamento" das regras. "Aperfeiçoar o sistema das CPIs é uma necessidade e tornar os procedimentos mais responsáveis, mais cautelosos, para que não haja partidarização e nem uso eleitoral da investigação.

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