Sem saber ainda se a questão do financiamento da Previdência Social deve entrar no arcabouço da reforma previdenciária ou naquela da tributária, o governo da esperança quebra a cabeça para encontrar uma saída que, ao mesmo tempo, garanta saúde ao sistema previdenciário falido e alivie a carga tributária que pega carona sobre os salários, incentivando, assim, a oferta de empregos. A equação não é fácil. Mas há que ser buscada por diversos motivos.
O primeiro deles é o alto custo dos salários ou, melhor, dos empregos. Ano após ano, o governo foi cravando seus tentáculos sobre a folha de pagamento, a tal ponto de tornar mais vantajosa a substituição de homens por máquinas. Estas não reclamam décimo terceiro e férias, não adoecem (eventualmente requerem conserto) e nunca reclamam por horas extraordinárias, sem falar da impossibilidade de requererem direitos na Justiça. Em caso de substituição, não existem constrangimentos de chegada e despedida e modelos antigos sempre cedem lugar a tecnologias com ganho para a produtividade, eficiência, etc.
Segundo dados disponíveis, os encargos previdenciários brasileiros sobre a folha de salários estão entre os mais altos do mundo. Enquanto aqui alcança o percentual de 31%, na vizinha Argentina não chega a 27%. Na Alemanha, potência econômica da Comunidade Européia, esse valor não ultrapassa a 19,5%, e na Venezuela, não longe daqui, não chega aos 7% (precisos 6,7%). Mesmo assim, nosso sistema previdenciário está quebrado, mercê de uma grande dose de incúria administrativa, de uma minoria que arranca o olho dos contribuintes em múltiplas e geralmente polpudas pensões, de uma realidade econômica que leva para a clandestinidade mais da metade dos trabalhadores e de privilégios concedidos no passado a corporações que hoje levantam a bandeira dos direitos adquiridos.
Não há milagre capaz de resolver nosso sistema, que concentrou o financiamento da Previdência Social excessivamente na folha de salários. Porque poucos contribuem, aumenta-se a carga; aumentando-se a carga, desestimula-se a geração de empregos e amplia-se o universo de trabalhadores não-contribuintes, que atuam na informalidade e, assim, sucessivamente. Alguns dados disponíveis dão conta de que hoje existem mais trabalhadores na informalidade que com registro em carteira de trabalho, isto é, que contribuem para a Previdência.
Para solucionar o impasse, as idéias e propostas surgidas são muitas. Mas nada comparado a uma que, segundo se noticia, partiu do coordenador de Estudos Tributários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, Ricardo Varsano. Para que empresas paguem menos e pessoas físicas mais contribuição previdenciária (primeiro item de sua tese), ideal seria transformar a CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira em uma contribuição previdenciária (segundo item da tese). Ela tem até um valor: a alíquota do novo “imposto do cheque” que, naturalmente, não teria o apelido de “provisória”, seria de 0,7% (terceiro item). Para estabelecer o diferencial entre pessoas físicas e jurídicas, as empresas compensariam a CPMF, reduzindo o valor pago da contribuição patronal sobre a folha de salários dos atuais 20% para 13%.
Pode até ser uma boa idéia, que carece, entretanto, de maiores explicações. Antes de usar a CPMF para socorrer a Previdência, entretanto, é sempre bom lembrar que o “imposto do cheque” já teve a nobre finalidade de socorrer a Saúde Pública. Continuamos a pagar o imposto, e a Saúde continua na UTI. Seria diferente com a Previdência?