A votação pelo Congresso Nacional das sete medidas provisórias e das duas leis complementares previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é prioridade para o governo federal, mas, mesmo tendo a maioria nas duas casas, os partidos aliados terão de negociar com a oposição. A análise foi feita nesta segunda-feira (26) pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ao afirmar que esta negociação com PSDB, PFL e PPS será condicionante para aprovação da legislação do PAC, mesmo sendo a base aliada maioria no Parlamento.
"Opositores como PSDB e PFL têm um número muito grande de parlamentares e enorme poder de obstrução. No Senado, os dois partidos têm 30 representantes, se cada um faz um pronunciamento de 10 minutos, concede apartes de mais 10 minutos, e ainda têm condições de influenciar a ordem do dia, há imensa possibilidade de postergação das votações", justificou o senador, em entrevista coletiva, após participar do evento "Debate de Líderes – O Brasil do Crescimento", realizado pela Casa Brasil nesta manhã na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
De acordo com Mercadante, além de democrático, o diálogo com a oposição poderá gerar a percepção que o PAC é um projeto de desenvolvimento do País, e não um programa do governo Lula. "O PAC é uma inflexão importante, porque foca na direção correta, em infra-estrutura, de investimentos em energia e logística, além de infra-estrutura social e urbana. É um programa importante para o País", enfatizou, para uma platéia formada por cerca de 30 pessoas.
"É preciso separar a disputa política e eleitoral de projetos para o desenvolvimento do País. Não ter o PAC aprovado será um prejuízo muito grande", insistiu, depois, em entrevista coletiva.
O senador também cobrou o início das votações na Câmara dos Deputados, pois as medidas provisórias do Programa já começam a travar a pauta. "Está na hora de o PAC ser votado na Câmara para o Senado cumprir sua parte", declarou, admitindo, porém, ser positivo que parlamentares apresentem propostas e "aperfeiçoem" os projetos. "O papel do Congresso Nacional é aprimorar o PAC, não retardar sua aprovação.