Aliados retiram na Câmara projetos sobre Código Penal

Os líderes dos partidos da base aliada na Câmara decidiram nesta quarta-feira (14) retirar da pauta desta semana os sete projetos de lei que alteravam o Código de Processo Penal. As propostas tinham por objetivo dar agilidade aos processos criminais, mas os líderes entenderam que são muitos polêmicas e precisam de mais discussão. Os sete projetos são de autoria do Poder Executivo e tramitam na Câmara desde 2001.

Na sessão de hoje deverão ser votados dois projetos que dificultam o acesso ao regime semi-aberto para os presos condenados por crimes hediondos e por crimes comuns. Os líderes decidiram incluir um projeto que não estava previsto: o que considera falta grave do preso o uso de celular dentro das cadeias. Esse projeto faz parte do pacote que foi do Senado para a Câmara, na época dos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC). Para votá-lo o plenário terá que aprovar a urgência do projeto.

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