A base aliada do governo na Câmara dos Deputados promete estar presente em peso em plenário, na tarde de hoje, para garantir a votação das seis medidas provisórias que trancam a pauta da Casa Legislativa. Durante reunião com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, na manhã de hoje, os líderes aliados conseguiram firmar um acordo para a votação da MP 183/04, que reduz as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e na comercialização de fertilizantes e defensivos agropecuários.
Segundo o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), os líderes decidiram modificar alguns pontos da MP que garantem a sua aprovação, como manter em 60% o crédito presumido para a pecuária e em 35% para os demais setores, assim como reduzir para zero a alíquota da Cofins que incide sobre o arroz, o feijão e a farinha ? produtos que vão garantir o baixo custo da cesta básica. ?Esse acordo destrava a pauta para votarmos as matérias necessárias?, disse o líder.
Professor Luizinho admitiu, porém, que, se a oposição cumprir a promessa de obstruir as votações na Câmara, o governo não vai colocar a Lei de Diretrizes Orçamentárias em votação. A estratégia, segundo o líder, tem como objetivo apenas garantir a manutenção da economia do país, uma vez que a LDO não pode ser votada antes da aprovação do Plano Plurianual (PPA) ? uma das prioridades da base aliada para votação esta semana. ?A oposição pode fazer a obstrução, mas não impedir o país de crescer e se desenvolver. Ela não tem esse direito?, criticou.
O líder do PMDB na Câmara, José Borba (PR), disse que está otimista com a possibilidade de a oposição não obstruir as votações no Congresso. Ele garantiu apoio do PMDB ao esforço concentrado do governo e disse que o partido está coeso na votação da LDO, do PPA e dos projetos que regulamentam as agências reguladoras e o crédito mobiliário. ?Tudo o que for possível vamos fazer nesse esforço concentrado?, garantiu o líder.
A intenção dos aliados é votar, pela ordem, os créditos suplementares ao Orçamento, o PPA e, sem seguida, a LDO. Os demais projetos que tramitam na Câmara poderiam ficar para o segundo esforço concentrado, previsto para a primeira semana de agosto. ?O que precisamos agora é nos concentrar nos créditos suplementares, no PPA e na LDO. Se conseguirmos acordo de procedimentos com a oposição, conseguimos votar. A oposição pode marcar sua posição contrária ao governo, mas não obstruir a pauta de votações?, afirmou o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE).