A base aliada ao governo na Câmara dos Deputados definiu como prioridade durante o esforço concentrado, que começou hoje, a votação de duas medidas provisórias que estão trancando a pauta, da Lei de Falências e da regulamentação das agências reguladoras.
Os líderes se reuniram de manhã para definir a estratégia que será utilizada para garantir maioria durante as sessões. Os governistas acordaram que a Lei de Falências e as agências reguladoras serão votadas, independentemente de acordo político com a oposição. Segundo o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), com o quórum de segurança de 300 parlamentares em plenário, as propostas serão colocadas em votação. ?Nossa maior dificuldade é política, uma vez que a oposição tem levado em consideração temas que não estão em pauta?, disse ele.
De acordo com o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), a base aliada foi toda convocada, com o objetivo de concluir, até as 22h de hoje, a votação das MPs 191/04, que estende benefícios fiscais a cientistas e pesquisadores para aquisição de máquinas e equipamentos destinados à pesquisa tecnológica, e 192/04, que altera a forma de pagamento dos imóveis rurais que serão destinados à reforma agrária. Concluída a votação das MPs, o plenário poderia votar amanhã (25) Lei de Falências.
O PFL, que faz oposição ao governo, ameaça obstruir as votações em protesto contra o projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo e a medida provisória que dá status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. De acordo com o vice-líder do PFL na Câmara, Pauderney Avelino (AM), o PFL não vota nada, enquanto o governo não revogar a MP e desistir do projeto que cria o conselho. ?Nossa posição é política. Estamos exercendo o nosso papel de fiscalizador?, afirmou.
Na opinião do vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), o governo tem dado motivos demais para os protestos da oposição. ?Como integrante da mesa diretora, meu papel é garantir quórum, mas, como membro do PFL, também tenho minhas queixas?. Para o deputado, a criação do Conselho Federal de Jornalismo é uma ?aberração?.
Professor Luizinho observou, entretanto, que a oposição tem usado um discurso sem bom senso. Neste sentido, disse o deputado, ?quando a pessoa não quer, qualquer desculpa serve para parar os projetos. A obstrução da oposição tem sido a regra nesta legislatura?.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), informou que vai buscar um acordo com todos os líderes para montar uma pauta comum. Para isso, deve se reunir com parlamentares do PFL e PSDB.
Os tucanos também ameaçaram obstruir as votações de hoje em resposta à decisão do Partido dos Trabalhadores de ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador teria insinuado que o tesoureiro do PT poderia ?deitar e rolar?, caso o projeto das Parcerias Público Privadas fosse aprovado antes das eleições.