Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quer colocar em votação durante a convocação extraordinária as propostas de redução do tempo de férias dos parlamentares, que hoje duram aproximadamente três meses, e o fim dos salários extras no período da convocação.
O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), acredita que os deputados compareçam às votações, que devem começar no dia 17 deste mês. Para ele, foi um equívoco a convocação extraordinária antes dessa data. "O equívoco foi convocar a partir de 16 de dezembro, sem plenário. Significa que 90% dos deputados e senadores não têm necessidade de estar em Brasília, o que gera essa imagem negativa para Casa", disse Maia.
Pelo ato da convocação, na primeira fase, que vai de 16 de dezembro a 15 de janeiro, a Câmara e o Senado estão livres de realizar sessões plenárias. Neste período, deveriam estar em funcionamento apenas as comissões parlamentares de inquérito, o Conselho de Ética e a Comissão Mista de Orçamento. De 16 de janeiro a 14 de fevereiro, os plenários deverão estar em funcionamento.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) também considerou "inoportuna" a convocação antes de 16 de janeiro. Segundo ele, o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), tentou chamar testemunhas, mas nenhuma quis comparecer. O conselho volta aos trabalhos segunda-feira (9). "Apesar dos esforços do presidente Izar para convidar testemunhas, nenhuma delas quis vir. Então, acabou não servindo para muita coisa", afirmou o deputado.
Sampaio foi um dos parlamentares que devolveram os dois salários da convocação extra. "Devolvi porque acho um absurdo um parlamentar receber por mês em que tem que trabalhar. Não tem o menor sentido receber dois salários extras por algo que já se recebe", afirmou. Até a noite de ontem (3), cerca de 50 parlamentares tinham recusado o salário. Alguns devolveram e outros destinaram o dinheiro a instituições de caridade.
O deputado Eduardo Paes (PSDB-SP) não devolveu o dinheiro, mas acha importante o Congresso discutir o assunto. Segundo ele, o problema mais grave é quem recebeu dinheiro para votar a favor do governo. "O problema é ver quem recebe mensalão, quem faz esquema por baixo. Eu trabalho todo dia, todo ano, me dedico direitinho. Vivo do meu salário extra e não é por comissão", ressaltou. Ele disse que vota a favor do fim dos salários extras. "Voto a favor do fim do período de recesso tão longo e também do fim dos salários extras", informou.
Outras matérias que podem ser colocadas em votação durante a convocação extraordinária são o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.