Aldo e Renan recebem ativistas contra projeto de cotas

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, está reunido neste momento com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e representantes do movimento Observa, que acompanha as ações afirmativas no ensino superior. Eles discutem o Projeto de Lei 73/1999, que trata da reserva de 50% das vagas para alunos selecionados durante o ensino médio, e o Projeto de Lei 3198/00, que cria o Estatuto da Igualdade Racial. As duas propostas tramitam no Congresso Nacional.

Yvonne Maggie, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), representante do movimento, disse que eles são contra os dois projetos por "ferirem o princípio da igualdade política e jurídica dos cidadãos". Na visão do grupo, o Estatuto da Igualdade Racial implanta uma classificação racial oficial dos cidadãos brasileiros, estabelece cotas raciais no serviço público e cria privilégios nas relações comerciais com o Poder Público para empresas privadas que utilizem cotas raciais na contratação de funcionários. "Se forem aprovados, a nação brasileira passará a definir os direitos das pessoas com base na tonalidade da sua pele, pela ‘raça’. A história já condenou dolorosamente essas tentativas", diz o manifesto entregue pelo grupo aos presidentes da Câmara e do Senado.

Aldo Rebelo defendeu a discussão de políticas contra o racismo que sejam adequadas para a realidade do País.

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