O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), acredita que não haverá resistência na Casa para votar medidas de combate ao crime organizado. Ele disse que espera que os projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado cheguem à Câmara.
Após os ataques atribuídos ao Primeiro Comando da Capital (PCC) à cidade de São Paulo, os parlamentares se apressaram para votar uma série de medidas de repressão ao crime organizado. No dia 17 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em caráter terminativo, um pacote de medidas. Os projetos devem ser apreciados agora pelos deputados.
Entre as medidas aprovadas no Senado, está a que cria o Regime de Segurança Máxima por 720 dias, prazo que poderá ser prorrogado, repetido ou convertido no Regime Disciplinar Diferenciado. No regime de isolamento, fica proibida a entrada de alimentos, som e outros utensílios, e os contatos com advogados serão mensais. Além disso, o detento só poderá receber a visita de dois familiares, separado por vidro e com filmagem. Haverá banho de sol por duas horas por dia e a comunicação com outros presos será vedada.
Outra medida aprovada obriga concessionárias de telefonia móvel a instalar sistema bloqueador de sinais para telefones celulares nos presídios e adjacências. Outro projeto prevê a cobrança de indenização do criminoso que destrói o presídio e a indisponibilidade de bens que foram adquiridos com produto do crime ou procedência duvidosa.
