Brasília (AE) – O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), decidiu analisar separadamente o processo contra os 13 deputados acusados de suposto envolvimento no esquema de mensalão em reunião amanhã da Mesa Diretora da Casa. O procedimento abre brecha para que alguns dos acusados se salvem da abertura de processo de cassação. Isso porque alguns integrantes da Mesa podem considerar falta de provas suficientes de envolvimento deles em corrupção. Pelo menos 4 do total de 7 integrantes da Mesa entendem que não são suficientes as provas apresentadas contra três deputados. Nessa lista estão Pedro Henry (PP-MT), Vadão Gomes (PP-SP) e Wanderval Santos (PL-RJ). Além desses nomes, aparece em algumas citações o nome do deputado Professor Luizinho (PT-SP).
Aldo argumentou que nem o Tribunal de Nuremberg fez julgamento coletivo dos acusados de genocídio. "Quando o Tribunal de Nuremberg julgou os acusados de genocídio pelo nazismo, todos os nazistas tiveram direito a um processo individual", explicou Aldo. "Então eu creio que o direito ao justo processo individual é um direito universal da democracia", continuou.
Aldo argumentou que processos coletivos são feitos por regimes ditatoriais e de exceção. "Não há processo coletivo. Processo coletivo é limpeza étnica é perseguição religiosa. Nós vivemos em um Estado democrático de direito", disse o presidente da Câmara, lembrando que, regimentalmente, a Mesa pode fatiar o relatório da comissão de sindicância.
O quarto secretário da Mesa, deputado João Caldas (PL-AL), afirmou que, se for permitido possíveis penas diferenciadas para cada um dos acusados, ele poderá recuar de sua decisão de pedir o prazo regimental de duas sessões para analisar o parecer da comissão de sindicância da Casa, o que poderia adiar em uma semana a abertura de processos por falta de decoro contra os deputados.
Fim da picada
A comissão de sindicância aprovou na semana passada por três votos a dois o parecer do relator, deputado Robson Tuma (PFL-SP), sugerindo que a Mesa da Câmara envie ao Conselho de Ética pedido de abertura de processo de cassação contra os 13 deputados. "Esse negócio de a Mesa lavar as mãos, mandar os deputados para a guilhotina e não assumir sua responsabilidade é o fim da picada", afirmou Caldas. "Se não for discutido o caso de cada um, eu peço vista na reunião e apresento na próxima semana um voto separado com análise de cada um dos acusados", completou o quarto secretário.
Integrantes da Mesa declararam que se Aldo abrir a discussão na reunião de amanhã sobre os 13 parlamentares separadamente poderão votar contra o envio de alguns processos ao conselho. O procedimento altera a tendência verificada na semana passada de abertura de processo co
"A condução do presidente (Aldo) revela o desenrolar da reunião" afirmou o terceiro secretário da Mesa, Eduardo Gomes (PSDB-TO). Ele disse que acatará a posição de seu partido de enviar todos os processos ao conselho, mas afirmou que essa decisão pode ser alterada, se Aldo resolver analisar os processos separados na reunião da Mesa.
O parecer da comissão foi feito com base no relatório das comissões parlamentares de inquérito dos Correios e do Mensalão. Ele recomenda o envio ao conselho os processos contra os seguintes deputados: João Magno (PT-MG), Josias Gomes (PT-BA), José Mentor (PT-SP), Pedro Corrêa (PP-PE), José Borba (PMDB-PR), João Paulo Cunha (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA), José Janene (PP-PR) e Roberto Brant (PFL-MG), além de Henry, Vadão Gomes e Luizinho. O mesmo relatório argumenta que os processos contra José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG) não são necessários porque eles já estão sendo processados pelo conselho.
O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), afirmou que espera o envio pela Mesa dos 13 processos. De acordo com ele, esse seria o entendimento que ele teve da reunião com Aldo hoje (10) à tarde. No conselho todos os processos são individualizados com um relator específico. "A Mesa não tem como analisar os processos. Cabe à corregedoria e ao conselho fazer esse trabalho. Se a corregedoria fez o trabalho mal feito, vamos corrigir aqui", afirmou Izar.
Izar espera instaurar os processos na terça-feira da próxima semana, calculando que haverá o pedido regimental de vista do deputado João Caldas. Quando o processo é instaurado pelo conselho, a renúncia do mandato do deputado não evita a punição, caso ele seja cassado ao final do processo. Quando é cassado, o parlamentar fica proibido de se candidatar por oito anos, contados a partir do término do mandato que exerce. Nesse caso a inelegibilidade seria até 2015.
