O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou há pouco que vai fazer uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para averiguar a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para normatizar a publicidade de alimentos. Aldo esteve reunido com o presidente do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert. Ele anunciou também que realizará um seminário na Câmara para discutir o tema.
Informe técnico da Anvisa, divulgado no ano passado, apresenta resultados de workhsop promovido pela agência, que avaliou a pertinência da regulamentação de propaganda de alimentos no País.
De acordo com Gilberto Leifert, se os produtos já estão no supermercado, eles são seguros para o consumo. A publicidade, em sua opinião, deveria ser auto-regulamentada, pois a Anvisa já teria atuado para garantir a segurança no consumo.
