Alca e Direitos Humanos

Bolo Brasil fatiado, reproduzindo a inclusão perversa em escala global

A mais perversa criatura da globalização responde pelo estranho apelido de inclusão perversa. A enorme expansão das forças produtivas entronizou a produção destrutiva como ponto fundamental do sistema. Há de se produzir para não durar de modo que tudo circule muito rápido e tenha que ser urgentemente reposto.

Para sustentar este tipo de universo onde, exacerbadamente, “tudo que é sólido desmancha no ar”, é preciso que a circulação das mercadorias seja garantida pela terrível massa de propaganda. Daí a construção desta sociedade dos desejos onde tudo é produto, tudo deixa de ser o que é e aparece aos nossos olhos como a hipérbole do belo. Diante de nossos olhos ávidos desfilam a mulher, o sexo, a aventura, o drama, o riso, sempre como um discurso colorido e fascinante.

A globalização nos inclui neste universo mágico dos desejos e transforma as grandes massas em escravas deste olhar cúpido em que vão sendo embebidas. De outro lado, a mesma globalização vai excluindo estas grandes massas de qualquer possibilidade de acesso a todas estas maravilhas que estão na Terra Prometida que nos seduz e nos devora dali daquela mágica porta da felicidade de um aparelho de TV.

A busca desesperada pela competitividade desencadeada pela terceira revolução industrial vai expulsando enormes contingentes que estavam no mundo do trabalho e são lançados aos campos de concentração rodeados pela cerca de arame farpado da falta de trabalho (ou seja, de dinheiro), que é o bilhete de ingresso no mundo mágico.

O mundo maravilhoso torna-se tenebroso porque não só o indivíduo mora na cidade e vive emocionalmente neste circuito como ali não pode por o pé porque não dispõe nem sequer do mínimo necessário para comer, morar, vestir, etc..

Esta enorme cadeia de tensões estende-se dos dois lados do cordão sanitário que exclui os desgraçados para bem longe dos olhos daqueles que ainda têm renda. No entanto, bem claro está que é lá no interior dos campos de concentração que a devastação causada por esta inclusão perversa vai produzir mais vítimas.

É ilustrativo observar as grandes louvações contidas num destes portais do mundo da fantasia, através da leitura de recente reportagem entusiasmada de uma revista semanal(1) sobre a grande “vitória” econômica dos anos FHC: “medida pelo número de produtos que cada empregado fabrica por ano, a produtividade da mão-de-obra cresceu a uma taxa anual de 8%.

O desempenho é cerca de vinte vezes superior ao da década de 80″…” Por qualquer lado que se examine a questão, os números são impressionantes. Em 1992, um empregado do setor têxtil no Brasil produzia três toneladas de tecido por ano. Hoje, produz cinco vezes mais”.

E quatro empregados ficaram sem emprego. Este é o problema. Neste não tão admirável mundo novo da terceira revolução industrial, o crescimento ocorre através da destruição de postos de trabalho e por mais que o país se desenvolva, o povo vai afundando em sua miséria.

Em 1977, os 20% mais pobres do país ficavam com 2,4% da renda nacional, enquanto que os 20% mais ricos, abocanhavam 66,6% da mesma. No entanto, em 1998, o andar de baixo estava com a sua reduzida para 2,2% da renda do país, enquanto que no andar de cima, a fatia era 64,2%. Em duas décadas, o PIB cresceu 400% e não houve nenhuma redistribuição de renda.

E quais são as perspectivas para os jovens? A respeito, veia-se José Luiz Fiori: “Como o crescimento demográfico é de 1,4% ao ano, mas a população economicamente ativa(PEA) segue crescendo à taxa de 2,7%, o país precisaria criar 1,5 milhão de novos empregos por ano, o que suporia um crescimento continuado do PIB à taxa média anual de 7%, só para absorver a nova população que bate a cada ano às portas do mercado de trabalho”. (FIORI, José Luís Brasil no Espaço, Editora Vozes, 2001, págs. 10-11-28-29).

O mundo que a economia globalizada promete aos nossos jovens é a luta desenfreada para poder guardar carros, servir mesas, lavar automóveis. De um lado, esta perspectiva de lutar para obter um espaço como “flanelinha” e de outro lado, a Estrada da Adrenalina, o fascinante mundo da criminalidade. Ali naquele território selvagem e pleno de aventura é possível tornar-se poderoso e desfrutar do mundo mágico que aparece na tela de TV. Infelizmente, contudo, por muito pouco tempo porque o destino do jovem criminoso é a cadeia ou a morte precoce.

O sistema de relações de produção dos anos neoliberais brasileiros caracterizou-se por dois tipos de mecanismos perversos: a deterioração dos postos de trabalho com a redução dos rendimentos e a destruição de postos de trabalho, excluindo ou negando o acesso de grandes massas de pessoas ao mundo produtivo.

Em São Paulo, por exemplo, o rendimento dos assalariados, entre 1997 e 2002 reduziu-se em 28,7%, sendo que haviam cerca de 614.000 desempregados na cidade em 1989 e cerca de 1.750.000 em 1999. A combinação destas duas máquinas de exclusão social encontra-se com uma terceira, de caráter geográfico, produzindo a expulsão de grandes contingentes para distâncias cada vez maiores em direção à periferia.

A construção da cidade brasileira sempre se pautou por empurrar as classes dominadas para morar nos terrenos mais distantes e de menor qualidade formando grandes bairros com enormes déficits de serviços públicos. E quanto maior a distância para a qual sejam tangidos, mais longe ficam os trabalhadores das oportunidades de trabalho.

O número de moradores nas favelas subiu 25,4% de 1996 a 2000, enquanto o total de moradores na Capital cresceu 6% O crescimento da população favelada na cidade de São Paulo foi quatro vezes maior do que no resto da cidade entre 1996 e 2000.

O índice de homicídios em São Paulo na última década do século vinte, elevou-se em 30%. A violência tornou-se uma forma de comunicação, uma maneira de existir para aquele que tem de sobreviver numa cultura violenta instaurada nestas áreas de exclusão.

Esta é a sociedade dual onde já não existe um exército industrial de reserva que encontra emprego nas fases de crescimento. No mundo da Terceira Revolução Industrial, o desemprego é estrutural e não, conjuntural.

Alocar as não-pessoas em direção à não-cidade, trancafiando-os no mundo sem esperanças da miséria, é o modo de garantir a pressão que extrai quantidade muito maior de mais valia daqueles que ainda ficam deste lado da cerca.

Este traço sinistro que marca a sociedade globalizada, ou seja, o território que incorpora os novos padrões de sociedade industrial, se reproduz em Alca. E para ver este Leviatã a devorar aqueles que não conseguiram decifrá-lo basta atentar que a espada que o Império está brandindo no Nafta, corta dos dois lados da fronteira.

A superexploração e a miséria do povo mexicano destruiu um milhão de empregos norte-americanos. O país tinha superávit comercial com o México em 1,7 bilhão de dólares e agora, debate-se com um déficit de 44 bilhões de dólares que é apropriado pelas transnacionais.

Esta é a perspectiva que se entrevê nas brumas do manto esvoaçante deste moderno Cavaleiro do Apocalipse. Ao observar as propostas de Alca, podemos ver a reprodução desta sociedade dual em termos de países. Incluir mais e mais a todos os americanos no universo do discurso e dos desejos do Império e manter o acesso à satisfação destes desejos como algo monopolizado pelos poderosos de ambos os lados da fronteira.

Para os arautos de Alca, a chave de tudo é o desenvolvimento e a captação dos investimentos externos é a grande finalidade do projeto. No entanto, a quem serve este tipo de crescimento que não tem referência nos interesses do povo. Não precisamos de um espetáculo de crescimento sem sobrenome porque este só vai levar ao florescimento da desigualdade que é inerente aos padrões deste tipo de imaginário keynesiano. Precisamos de um desenvolvimento que busque a redução das desigualdades e, com certeza, não é este o espetáculo que está a ser forjado nas oficinas de Alca .

O império americano anuncia que vamos ser todos felizes na grande área de livre comércio das Américas. No entanto, o que está por detrás de Alca pode ser entrevisto se atentarmos para a composição de nosso comércio exterior. Veja-se que do total das exportações mexicanas, apenas 19% se dirigem a outros países que não os EUA enquanto que 34% de suas importações são vindas de outros países. Já o Brasil, vende aos ianques 24% do que exporta e compra 19% do que necessita.

Destes dados sumários, já podemos extrair pistas para compreender porque a absorção deste imenso botim é um objetivo estratégico norte-americano. Na hora de fatiar o Bolo Brasil, os melhores pedaços não estão disponíveis para o nosso “Irmão do Norte” e a Alca, enquanto projeto de anexação econômica, vem para sanar este diferencial. E com ela, todo seu cortejo de tristezas para o povo.

1 VEJA edição Internet, capturado em 12/12/2002 in http://www2.uol.com.br/veja/111202/p?128.html

João José Sady

é advogado trabalhista, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, professor associado doutor no curso de Direito da Universidade de São Francisco, em São Paulo, e coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, e-mail:
sady@dialdata.com.br

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