Direito penal

AIDP

O XVIII Congresso da Associação Internacional de Direito Penal, que se realizou no mês de setembro em Istambul/Turquia, discutiu os seguintes temas: A expansão das formas de preparação e participação (Seção I); O financiamento do terrorismo (Seção II); Medidas processuais especiais e o respeito dos direitos humanos (Seção III) e Jurisdição Universal (Seção IV).

À luz dos desdobramentos da globalização, permitindo que os membros da associação deliberassem acerca do delineamento do Direito Penal no início do século XXI.

As decisões tomadas na conclusão do Congresso terão papel fundamental na estruturação dos Direito Penal Nacional de diversos países, bem como no enfrentamento dos desafios provocados pelo fenômeno da globalização.

Na mesma ocasião foi realizada a eleição da Associação e o professor René Ariel Dotti foi reeleito para o cargo de vice-presidente do Comitê Científico, pelo mandato de 5 anos. Na mesma oportunidade foi reeleito como Presidente da AIDP o Prof. José Luis de la Cuesta.

A Associação Internacional de Direito Penal foi fundada em Paris, no ano de 1924 e atualmente são compõe por mais de cinquenta grupos nacionais, constituindo um fórum científico de desenvolvimento do Direito Penal.

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