A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural poderá votar na quarta-feira (20) o Projeto de Lei 5690/05, do deputado Betinho Rosado (PFL-RN), que encarrega as regiões Norte e Nordeste da fabricação de 20% da produção mínima de biodiesel exigida no País. O texto determina ainda que a produção do combustível seja feita a partir de matérias-primas geradas pela agricultura familiar.
Apensado a esse projeto está o PL 6220/05, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que apresenta proposição semelhante para beneficiar o Centro-Oeste. Os textos alteram a Lei 11097/05. A legislação em vigor fixa em 5% a porcentagem mínima obrigatória de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, em qualquer parte do Brasil.
O deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE), relator da proposta, é favorável aos dois projetos, com substitutivo. Ele sugere algumas alterações de redação e também retira do texto a obrigação de que o volume mínimo de biodiesel tratado seja proveniente de produtos da agricultura familiar. A medida, explica o relator, tem o objetivo de flexibilizar a origem do produto.
Em relação ao projeto de Rubens Otoni, Osvaldo Coelho reduz de 25% para 10% o volume mínimo de biodiesel a ser adicionado ao óleo diesel com procedência do Centro-Oeste. "Levo em conta que a realidade econômica e social do Centro-Oeste diverge substancialmente do quadro de carências do Norte e Nordeste", afirma o relator.
Crédito rural
Outro item da pauta é o PL 7254/06, do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que aumenta para 30% o índice de aplicação obrigatória em crédito rural incidente sobre a média diária dos depósitos à vista das instituições financeiras. Atualmente, de todas as aplicações em conta corrente, os bancos são obrigados a destinar 25% a essa finalidade. O relator, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), recomenda a aprovação da matéria.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 6.
