Agências reguladoras: projeto está sem perspectiva de votação

A votação do projeto de lei que reestrutura as agências reguladoras empacou na Câmara dos Deputados e ainda não há perspectiva de votação nem na Comissão Especial nem no Plenário. O assunto sequer foi tratado na reunião de líderes que ocorreu na manhã de hoje (25) para definir a pauta de votação do esforço concentrado desta semana. Segundo o líder do PMDB, José Borba (PR), dificilmente este projeto será votado neste esforço concentrado de agosto ou até mesmo na semana de setembro, em que os deputados serão convocados para trabalhar.

A probabilidade, disse Borba, é que a votação desse projeto fique para depois das eleições. Para o líder do PFL, José Carlos Aleluia, não há a menor hipótese de votação da proposta nesta semana. “Não há acordo e tem vários projetos na frente”, explicou. Na noite de terça-feira, integrantes da Comissão, governistas e de oposição tentaram sem sucesso fazer um acordo para garantir a votação pelo menos na Comissão Especial.

O relator do projeto deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentou ontem um voto complementar com pequenas modificações no texto de seu parecer divulgado em junho. Na mesma tarde, a Comissão tentou se reunir para votar a proposta mas não houve quórum nem consenso em torno do relatório de Picciani. O relator disse que ainda iria analisar a proposta da oposição.

Na opinião do deputado Eliseu Resende (PFL-MG), o projeto precisa ser esclarecido em vários pontos, mas ressalta especialmente os artigos que dão aos ministérios o poder de conceder outorgas de serviço público, podendo delegar esta atribuição às agências. Resende defende que pelo menos a gestão dos contratos de concessão fique sob responsabilidade das agências reguladoras. “A agência tem de administrar o contrato ou que autoridade ela terá para multar alguma empresa?”, questiona o deputado.