Rio – A direção da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) informa, em nota divulgada hoje (21), que aguardará orientação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para definir o procedimento a ser adotado por suas mais de 3 mil empresas associadas em todo o país com relação ao caso Varig.
Na nota, a Abav destaca que "o poder concedente é responsável pela operação das linhas aéreas, sua fiscalização e pelo cumprimento de todas as obrigações da concessionária, isto é, das companhias aéreas". E acrescenta: "O governo federal deve, na medida do cabível, exercer as seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão da concessão e cancelamento total da concessão. Ao que se sabe, até o momento, nenhuma dessas penalidades foi aplicada à Varig".
A entidade recorda ainda que "no caso de não-cumprimento do transporte aéreo pela concessionária, caberá ao governo federal, por intermédio da Anac, solucionar os direitos contratados pelos passageiros da Varig, isto é, deverá embarcar os passageiros com bilhetes emitidos nos vôos de ida e regresso".