A Agência Nacional de Saúde Suplementar vai enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que reformulará o estatuto que regula os planos de saúde existentes no país. O anúncio foi feito hoje pelo diretor da Agência, Fausto Pereira dos Santos, que não quis adiantar a data de envio da proposta.
Durante debate na TV Câmara, o diretor declarou que o projeto está em fase de formatação e vai totalizar todas as questões referentes ao setor. Segundo Santos, a proposta vai regular a possibilidade de o usuário trocar de plano de saúde e vai ampliar a agenda regulatória da Agência. Com isso, observa o diretor, a Agência vai regular procedimentos dos planos de saúde como os cartões de desconto, convênios e consórcios. ?Uma série de questões que não têm hoje nenhuma espécie de regulação?, ressaltou.
O diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar reconheceu que está defasado o preço pago hoje pelas operadoras aos médicos dos planos de saúde. ?Nós reconhecemos que a remuneração tanto dos profissionais, quanto dos hospitais precisa ser corrigida?. Por outro lado, lembrou que essa correção não pode ser feita de uma única vez, ?até porque quem vai pagar essa conta é o consumidor final?.
O deputado Dr. Pinotti (PFL-SP) afirmou durante o debate que, nos últimos seis anos, houve um reajuste de cerca de 300% aos usuários dos planos de saúde. Fausto Pereira dos Santos admitiu que a Agência não possui autonomia para arbitrar na relação entre operadoras e prestadoras de serviço. Contudo, segundo ele, a Agência tem intermediado alternativas para corrigir a defasagem dos últimos dez anos. ?Mas a questão não pode ser resolvida de uma tacada só?, declarou. Ele destacou que o setor deve ser autosustentável. O diretor recomendou aos usuários de planos de saúde que estejam recebendo propostas dos antigos planos para adaptação às novas regras, que façam uma análise cuidadosa da questão, principalmente nos casos onde haja reajustes muito elevados. ?Analisem as propostas, se não forem vantajosas, não aceitem?, observou.