A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai apurar denúncia feita pelo governo do Estado do Paraná e por usuários da chamada Malha Sul, de prática abusiva do poder econômico e descumprimento do contrato de concessão pela América Latina Logística (ALL-Delara). A origem da denúncia está em uma disputa contratual entre a ALL e a Ferropar, que trabalha com as linhas férreas estaduais.
Segundo o presidente da Ferropar, Horácio Guimarães, no início do mês, a ALL teria impedido que os vagões pertencentes a Ferropar trafegassem em sua linha. A Ferropar é responsável por um trajeto de cerca de 250 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel. A continuação da linha férrea até Curitiba e Paranaguá é de propriedade da ALL.
“Tínhamos um acordo com a rede que, automaticamente, depois da privatização, foi transferido para a ALL. Depois de Guarapuava deveríamos percorrer a linha da América Latina sem problemas”, explica Horácio. Só que segundo ele, devido a discordância da ALL em relação aos valores do contrato, o trajeto foi impedido. “Eles não deixaram a gente passar”.
Pelo atual contrato, a empresa que carrega o vagão fica com 5% do valor do frete, assim como a empresa que descarrega ficam com outros 5%. A empresa proprietária do vagão onde a carga está sendo transportada leva 15%. Os outros 75% são divididos conforme a quilometragem percorrida nas linhas de cada empresa .
Outro lado
A ALL tem outra versão para o caso. Em nota divulgada ontem, a América Latina Logística afirma que em nenhum momento impediu que os vagões da Ferropar trafegassem. A ALL diz que apenas deixou de fornecer material rodante para a Ferropar. “A medida foi conseqüência da falta de pagamentos que a ferrovia do oeste paranaense, por força do contrato, deveria fazer à ALL-Delara pelo uso de suas locomotivas e vagões. Segundo ela, existem pendências desde 1999 que ainda não foram solucionadas, havendo total descumprimento do contrato. O valor do empréstimo do material rodante é pago pelos clientes à Ferropar, que deveria repassar as quantia referente aos equipamentos da ALL-Delara. A ferrovia utiliza uma média de 15 vagões por dia”, diz a nota.
Reunião para colher dados
Guilherme Voitch
O secretário dos Transportes, Wilson Justus, reuniu-se ontem com o superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Hilário Leonardo Pereira Filho, com o gerente de transportes ferroviários da Agência, Marcus Expedito Felipe de Almeida, e diretores da Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A (Ferroeste). A reunião, que aconteceu na sede da Secretaria, em Curitiba, teve o objetivo de colher mais informações a respeito da denúncia feita pelo governo do Paraná e por usuários da malha ferroviária, de prática de abuso do poder econômico e descumprimento do contrato de concessão por parte da Concessionária América Latina Logística, que administra a malha no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “A reunião com a ANTT foi bastante positiva e colocará um fim a este impasse de forma rápida e eficiente”, afirmou o secretário Wilson Justus. “A denúncia não tem o intuito de punir a ALL, mas de encontrar uma solução pacífica para o conflito entre as duas operadoras e, ao mesmo tempo, garantir um atendimento adequado e de qualidade aos usuários, responsáveis pela movimentação de cargas e, consequentemente, pelo desenvolvimento econômico do Estado”, disse Justus. Os dados levantados na reunião com o secretário e nos encontros que ainda acontecerão com a diretoria da Ferropar e da América latina Logística, servirão de base para instrução do processo contra a ALL. Logo após ouvir a posição da Secretaria dos Transportes e da Ferroeste a respeito do assunto, os representantes da ANTT seguiram para Guarapuava e Cascavel, onde terão encontro com os usuários, que também denunciaram a ALL. Segundo a ANTT, no Paraná, o único acesso ferroviário do Porto de Paranaguá é feito pela ALL, que não está cumprindo a Lei de Concessão. A agência convocou a direção da empresa para prestar os esclarecimentos necessários e a regularizar do tráfego na região.