O aumento das custas processuais, autorizado no ano passado pela Lei Estadual 13.611, continua gerando polêmica. Depois de manifestações contrários ao reajuste feitas em diversas cidades do interior, hoje foi a vez dos advogados de Curitiba protestarem sobre a medida. O argumento da categoria é que a majoração das custas ? que em alguns casos chegam a 1.600% ? tem dificultado o acesso da população à Justiça. Além disso, influenciado o mercado de trabalho dos advogados.
?A lei que originou os reajustes foi enviada para a Assembléia Legislativa pelo Tribunal de Justiça (TJ), mas tratava apenas do reajuste das custas dos Juizados Especiais. Porém, quando ela chegou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),foi substituída, incluindo aumentos para os cartórios judiciários?, explicou o presidente da Associação dos Advogados Civilistas do Paraná, Dioni Vanderlei Martins. Segundo ele, o ex-governador Jaime Lerner vetou a lei, mas os deputados derrubaram o veto, e a lei começou a vigorar em 2 de julho de 2002. (Leia mais na edição de amanhã do jornal O Estado do Paraná)