Brasília – Os advogados do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recorreram nesta quarta-feira (13) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de multar o presidente em R$ 900 mil por prática de propaganda eleitoral antecipada.
A condenação de Lula ocorreu no dia 17 de agosto, motivada por representação do PSDB relacionada à distribuição de mais de um milhão de exemplares da publicação "Brasil, um País de Todos".
O recurso só foi apresentado pelos advogados hoje porque a decisão do TSE foi publicada no Diário da Justiça apenas na segunda-feira (12), quando se inicia o prazo para a contestação.
De acordo com a decisão do TSE, a publicação distribuída em janeiro deste ano continha louvores às realizações do governo federal.
Por entender que houve propaganda eleitoral antecipada – só era permitida a partir do dia 6 de julho – o plenário aplicou a multa, equivalente ao custo estimado da propaganda.
A multa é maior que o patrimônio pessoal declarado pelo presidente Lula – R$ 840 mil. Os advogados de Lula já afirmaram que, se não conseguirem reverter a condenação, vão tentar incluir a multa como gasto de campanha. Com isso, o valor seria debitado do total arrecadado.
