Advogado do PT questiona critérios de aplicação da lei por técnicos do TSE

O advogado do PT, Márcio Luiz Silva, criticou os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por terem rejeitado as contas da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, as empresas que fizeram doações para a campanha de Lula haviam agido da mesma forma nas eleições passadas sem que houvesse questionomente.

?A lei é de 1997. Em 1998, 2002 e 2004 essas mesmas empresas fizeram doações para vários candidatos e não houve nenhuma rejeição por essa razão. Parece que a alteração foi a de compreensão (dos técnicos) de uma vedação. E nós sabemos que uma restrição a direitos não pode ser mediante ilação, ela tem que ter expressa disposição legal?, defendeu o advogado do PT.

Segundo ele, a empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia não faz mais parte do consórcio CRT. ?Ela detinha parte do capital e agora não mais o detém. Houve uma cisão, em 4 de julho deste ano. Os técnicos do TSE partem de um banco de dados desatualizados e de um pressuposto de que, pelo fato de deter uma participação societária em uma empresa, se estaria vedado de fazer doação.?

Ontem (11), os técnicos do TSE apontaram, pela segunda vez, irregularidades na documentação do comitê financeiro da campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão sobre a rejeição ou não das contas será tomada hoje (12), pelos sete ministros do TSE.

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