O advogado do caseiro Francenildo Santos Costa, Wlicio Chaveiro Nascimento, afirma, no processo por danos morais movido contra a Caixa Econômica Federal, que o banco quebrou o sigilo de seu cliente para "amedrontar". Segundo o advogado, a Caixa teve também intenção de "induzir a opinião pública a uma falsa interpretação" de que Francenildo tinha créditos em sua conta bancária provenientes de propina de políticos da oposição ao atual governo.
Wlicio Chaveiro Nascimento entrou hoje (17) com pedido de danos morais contra a Caixa Econômica Federal por causa da quebra do sigilo bancário de Francenildo Costa. O advogado informou que vai processar também a revista Época, que divulgou dados da movimentação bancária de seu cliente.
No parecer, Wlicio lembra que era obrigação da Caixa preservar o sigilo bancário de Francenildo, conforme assegura a Constituição Federal. Além disso, acrescentou o advogado, a Caixa remeteu um comunicado ao Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen), que registra a movimentação de grandes quantias, para que o Banco Central começasse a investigar Francenildo por suposta lavagem de dinheiro.
De acordo com o advogado, o caseiro teve a honra e a dignidade feridas e deixou de ter residência fixa para escapar de jornalistas. O advogado diz ainda que Francenildo deixou de conviver com a mulher e o filho porque sua presença teria passado a representar "desconforto e ameaça" para os familiares.
Para justificar o pedido de indenização no valor de R$ 17,5 milhões, o advogado afirma que a Caixa desrespeitou os direitos individuais do cliente e "lançou mão dos meios mais sórdidos para quebrar o seu sigilo bancário e repassá-lo a uma revista de grande circulação, bem como ter colocado o mesmo em situação de investigado por crime de lavagem de dinheiro. Uma ação voluntária, violenta; um erro inescusável que atingiu de maneira profunda e irreparável" a Francenildo.
Segundo Wlicio Nascimento, o valor da indenização pleiteada também está baseado no fato de que a condenação deve repercutir no patrimônio da empresa e, ainda, para evitar que outras práticas como essa se repitam.
Francenildo Santos Costa acusou o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de freqüentar uma casa alugada em Brasília por ex-assessores seus na prefeitura de Ribeirão Preto. Na casa, seriam realizadas festas e haveria partilha de dinheiro. Posteriormente, o caseiro teve quebrado o sigilo de sua conta na Caixa Econômica Federal, subordinada ao Ministério da Fazenda.