Advogadas da Península Ibérica

Joaquim Montezuma de Carvalho, advogado e ensaísta português e um leitor apaixonado de “papéis velhos, gastos e moídos” que pode consultar à vontade nas bibliotecas de seu país, pois não cometem o costumeiro crime da maioria das suas congêneres do Brasil que, aleatoriamente, se desfaz de “suas velharias”. Eis que de sua leitura do Novo Almanach de Lembranças Luso-Brasileiro para o ano de 1914 e dirigido pelo bacharel em Direito Adriano Xavier Cordeiro, descobre uma breve nota sobre “A primeira advogada portugueza”: Já não é só o Palais de Justice que tem a honra de receber senhoras togadas: na Boa Hora estreiou-se há pouco tempo a sra. Regina Quintanilha que este anno concluiu a sua formatura em direito na Universidade de Coimbra. Por ocasião de sua estréia, os jornaes fizeram-lhe as mais lisongeiras referências, por ser a nova advogada um espírito muito culto e com decidida vocação para as lutas forenses. O Almanach de Lembranças saúda respeitosamente a primeira advogada portuguesa. Escreve Joaquim de Montezuma de Carvalho: “Ignorava o fato! Pensava que só muito depois de 1914 é que as mulheres haviam entrado na Justiça após licenciadas… Fui à Enciclopéida Luso-Brasileira e topei esta notícia a confirmar aquele lugar de primeira advogada… no Portugal só de homens: […] Regina Quintanilha foi a primeira advogada da Península, primeira curadora judicial, primeira notaria e primeira conservadora do Regime predial […]”.

Continua escrevendo Joaquim Montezuma de Carvalho: “Comparando as duas notícias, não sei dizer se é mera hipérbole da Enciclopédia pôr a brilhar isto: foi Regina Quintanilha a primeira advogada da Península, primeira notaria e primeira conservadora do registro predial. E que a Península não é só Lisboa e a Enciclopédia não menciona a galega Concepción Arenal (Ferrol, 1820-Vigo, 1893), uma mulher que morre quando a Regina Quintanilha nasce. Arenal não se licenciou em Direito, mas fez por este o que uma multidão de homens barbudos não haviam feito. Tinha o cargo de visitadora – cargo mal remunerado – de mulheres presas, de homens presos em cadeias horrendas e mutilantes. Escreveu um “Proyeto de Reglamento de Cárceles” e dirigiu a revista “La Voz de la Caridad”, dedicada a estudos penitenciários (onde escreveu 474 artigos). Como resultado de sua brilhante ação – sua voz foi, por fim, ouvida – passou a haver mais humanidade nas prisões de Espanha. E o monumento que a ela foi consagrado no Paseo La Castellana, em Madrid, o principal desta cidade, que é um dos principais monumentos da Espanha, sem dúvida lhe faz justiça.

“É justo, pois, considerar a galega Concepción Arenal como a primeira mulher na Península a corrigir o direito e a impor a ética na execução de presos (ainda hoje com sérias dificuldades), devendo a justiça da memória atribuir-lhe o lugar cimeiro de mulher do Direito.

A estréia de Regina Quintanilha no Tribunal de Boa Hora, em 14 de novembro de 1913, deve ser sempre recordada. A Arenal também…”

Voltar ao topo