Brasília – Os consumidores de baixa renda terão até 30 de setembro para se cadastrarem em programas sociais do governo se quiserem ter direito ao desconto nas contas de energia. Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, a estimativa é que existam cerca de 18 milhões de residências que se enquadrem nessa faixa para receberem o benefício. Dentre essas, pelo menos 14 milhões são de famílias que consomem até 80 quilowatts (kWh).
"Os consumidores vão ter que comprovar a baixa-renda através do cadastro no programa Bolsa Família. Com isso vamos saber quem de fato precisava do beneficio, e vamos cortar da lista as pessoas que não necessitam, mas recebem hoje. Com a medida queremos defender os consumidores?, afirma.
De acordo com o direito-geral, até hoje as pessoas se auto-declaravam como de baixa-renda, não sendo necessário nenhum documento. Mas a partir de agora, só vão receber o desconto as pessoas que estiverem cadastradas no programa do governo.
Os consumidores até 80kWh não precisam comprovar a renda e são automaticamente atendidos pelo desconto do governo. Já as famílias que estão na faixa de consumo de 80 a 160 kWh, têm até 30 de setembro para regularizarem a situação. O prazo para as pessoas que consomem de 161 a 200 kWk é 31 de maio.
O prazo terminaria no dia 28 desse mês, mas a ANEEL preferiu prorrogar o prazo para que os consumidores que realmente se encaixam no perfil não percam o beneficio, já que a Agência pretende cortar o desconto das residências que não apresentarem o cadastro no Bolsa Família. Consumo de 0 a 30kWh recebe 65% na conta; de 31 a 100 kWk recebe 40%; e de 101 a 220 kWh é beneficiado com um desconto de 10%.
