Acordo fechado hoje pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), com as demais lideranças partidárias prevê a votação do projeto de Parcerias Público-Privadas (PPP) até a próxima terça-feira. Pelo acordo, deverão ser votadas hoje cinco medidas provisórias que já encerraram o prazo de três sessões legislativas para discussão. Amanhã deverão ser votadas mais quatro MP e seis ficarão para serem votadas segunda ou terça-feira próximas.
Na reunião de líderes foi fechado acordo para a votação da medida provisória que cria o Programa Universidade para Todos (Prouni). Segundo Mercadante, foram feitas modificações no texto aprovado pela Câmara, para melhorar o acesso de estudantes carentes nas universidades privadas e filantrópicas. O texto modificado pelo Senado garante 10% das vagas das
universidades privadas (lucrativas e não lucrativas) para bolsas integrais que serão concedidas a estudantes com renda até um salário mínimo e meio.
A Câmara aprovou emenda do deputado Paulo Magalhães (PFL-BA) que reduzia o percentual de 10% para 7%. O texto do Senado também garante o percentual de 10% das vagas das universidades privadas para bolsas parciais ? 50% ou 25% – a estudantes que ganham entre um e meio e três salários mínimos. Já as universidades filantrópicas terão que garantir 20% de suas vagas para bolsas integrais e 20% para bolsas parciais.
Além da PPP, o acordo de líderes prevê a votação, até terça-feira, do projeto que cria a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, indicações para outras agências reguladoras e abertura de créditos para o programa Bolsa Família.