Um acordo patrocinado pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), com os líderes dos partidos aliados e de oposição prevê a derrubada do projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e os Conselhos Regionais de Jornalismo (CRJs). Enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de agosto, a proposta tem por objetivo fiscalizar o exercício da profissão de jornalista, mas foi mal recebida no Congresso tanto por governistas quanto por oposicionistas.
Pelo acordo firmado com os parlamentares, o projeto será votado e rejeitado na Câmara, logo depois que for apreciada a nova Lei de Falências e seis medidas provisórias que estão trancando a pauta do plenário da Casa. "O Palácio do Planalto viu que não tem jeito e concordou a derrubada da proposta", disse hoje (08) o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP).
Para conseguir limpar a pauta da Câmara, o presidente João Paulo negociou com os líderes de base aliada e de oposição a rejeição ao Conselho. Foi a condição imposta pelos parlamentares para concordar em destrancar a pauta do plenário da Câmara, repleta de medidas provisórias à espera de apreciação pelos deputados.
Mas desde o início, quando a proposta foi enviada ao Congresso, o presidente João Paulo se posicionou contra o CFJ. O PFL e o PSDB também exigiram a inclusão do projeto na pauta da Câmara para que pudesse ser derrubado o mais rápido possível.
Com isso, os oposicionistas quiseram ter a garantia de que a proposta será enterrada de vez, sem chances de ser posta em votação no futuro. A idéia era derrubar o projeto hoje à noite. Mas as votações no plenário na Câmara emperraram na apreciação da medida provisória que dá isenção de PIS/Confins. A sessão acabou caindo por falta de quórum e as votações só deverão ser retomadas na semana que vem.
Na exposição de motivos que acompanha o projeto do CFJ, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, lembrou que atualmente não há nenhuma instituição competente para normatizar, fiscalizar e punir as condutas inadequadas dos jornalistas. O projeto prevê punições para os jornalistas que cometerem irregularidades, que poderão ser advertência, multa, censura, suspensão do registro profissional, por até 30 dias e, cassação definitiva do registro profissional.
O projeto estabelece que caberá aos conselhos "orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalismo e a atividade de jornalismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem assim pugnar pelo direito à livre informação plural e pelo aperfeiçoamento do jornalismo". Entre as atribuições dos conselhos está a fixação de normas sobre a obrigatoriedade de indicação do jornalista responsável por material de conteúdo jornalístico publicado ou veiculado em qualquer meio de comunicação.