Brasília e Curitiba ? Ações que tramitam na Justiça Federal do Paraná, solicitadas por sindicatos e cooperativas rurais em nome de proprietários de terra, têm impossibilitado a criação de unidades de conservação das florestas de araucárias no Paraná e em Santa Catarina. Essa foi a explicação dada, à Agência Brasil, pela procuradora federal Lara Calafell Araújo. A polêmica, segundo ela, gira em torno do pagamento das indenizações aos proprietários de terra.
Segundo a procuradora, os produtores rurais alegam que poderão ser prejudicados com a medida e reclamam da ausência de informações ? e debates ? sobre os impactos da criação dessas reservas.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre acatou as denúncias e suspendeu a criação das unidades. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recorreu, mas desde o início de julho todos os processos estão parados, e o processo, de acordo com a procuradora, "leva anos tramitando na justiça".
O Ibama justifica que as propostas de criação dos parques e reservas foram feitas com base em um amplo estudo elaborado por uma força-tarefa do Grupo de Trabalho Araucárias Sul, que reúne técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do próprio instituto, de universidades e de outros setores da sociedade.
A rede de organizações não-governamentais da Mata Atlântica (RMA) ? formada por cerca de 300 entidades em 17 estados brasileiros ? tem feito campanhas de mobilização pedindo o apoio da população na criação das unidades.
A coordenadora da rede Miriam Prochnow conta que, em maio deste ano, a ministra Marina Silva assumiu o compromisso de agilizar a criação das unidades. "Já estamos no mês de setembro e isso ainda não foi concretizado. A floresta de araucárias é o ecossistema mais ameaçado da Mata Atlântica. Várias denúncias e laudos, inclusive, estão sendo emitidos por causa dos desmatamentos neste ano, em junho e julho, no entorno e dentro das áreas que deverão ser criadas", afirmou a coordenadora. "Se nada for feito neste momento corremos o risco de termos essas florestas extintas."
Para o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, a criação das unidades de conservação vai gerar um impacto extremamente positivo em relação à conservação das matas araucárias. "Nós temos uma área muito pequena remanescente protegida como reservas ambientais. Temos cerca de 0,2% protegidas e com a criação das novas unidades poderemos chegar perto de 1%. É muito pouco mas é um passo importante para proteger pelo menos as áreas mais representativas", disse. Capobianco afirmou que, assim que houver um entendimento no campo judicial, as unidades serão criadas.
De acordo com dados da Secretaria do Meio Ambiente do Paraná, o Bioma Mata Atlântica é considerado patrimônio nacional pela Constituição. Originalmente cobria mais de 1,3 milhão de quilômetros quadrados do território. Hoje a Mata Atlântica está reduzida a 7,84% de sua cobertura florestal original.
Segundo o chefe de fiscalização do Ibama no Paraná, Hélio Sydol, restam no estado apenas 0,8% da floresta de araucárias, que já teve uma extensão de 73 mil quilômetros quadrados. "O Ibama está monitorando constantemente essas áreas, fazendo vôos regulares de helicóptero para evitar que alguns produtores as descaracterize com queimadas ou com derrubadas de árvores e plantio de outras espécies", informou Sydol.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, o impacto sobre a produção no estado é mínimo. Dos 96 mil hectares, apenas seis mil hectares são formados por áreas produtivas e 48 mil são áreas públicas. Segundo ele, a criação das cinco unidades de conservação para proteção da Araucária "não só importante para meio ambiente como é um fator de estímulo à produção". O secretário afirma que os agricultores não serão prejudicados com a criação dessas novas áreas e poderão continuar suas atividades agrícola, pecuária ou madeireira no entorno das unidades de conservação.
A partir de audiências públicas, com dez reuniões em sete municípios, definiu-se a criação de cinco unidades no Paraná: Parque Nacional dos Campos Gerais (23.000 hectares), Reserva Biológica das Araucárias (16.078 hectares), Refúgio da Vida Silvestre do Rio Tibagi (31.698 hectares), Reserva Biológica das Perobas (11.000 hectares) e Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas (16.445 hectares).
Em Santa Catarina, foram planejadas mais três unidades: Estação Ecológica da Mata Preta (9.006 hectares), Parque Nacional das Araucárias (16.824 hectares), Área de Proteção Ambiental das Araucárias (419.218 hectares).