Os familiares das vítimas do vôo 1907 da Gol que recorreram à Corte norte-americana para obter indenização apresentaram como principais argumentos no processo a falha de equipamentos, como o transponder, e negligência dos pilotos do Legacy. O conteúdo da petição levada ontem por dez famílias à Justiça de Nova York foi divulgado nesta terça-feira (7) pelos advogados do escritório brasileiro Leonardo Amarantes e do norte-americano Lieff Cabraser Heimann e Berstein.
A ação judicial responsabiliza as empresas ExcelAire Service, dona do avião Legacy que teria se chocado no ar com o Boing 737-800 da Gol, e a HoneyWell International, fabricante do transponder – equipamento de comunicação da aeronave. O acidente ocorreu dia 29 de setembro e matou 154 pessoas.
Os advogados não divulgaram os valores da indenização solicitada explicando que poderão variar muito de caso a caso, já que a Justiça americana considera o perfil individual das vítimas para definir de quanto será o pagamento. O advogado Robert Lieff informou, no entanto, que, em casos de acidentes aéreos concluídos nos Estados Unidos, as indenizações já chegaram a até US$ 1 bilhão. O advogado disse acreditar que em grandes chances de o caso ser resolvido por meio de acordo. "Em 98% dos casos se chegou a acordos entre as partes e raramente o caso vai a julgamento", comentou Lieff, informando que o processo deverá durar de um e meio a dois anos.
Investigação paralela
Para embasar os argumentos de negligência dos pilotos e falha de equipamentos, os escritórios utilizaram informações não oficiais de uma investigação paralela conduzida pelo engenheiro aeronáutico Hans Peter Graff. O engenheiro teria obtido dados e relatos sobre as falhas, por fontes que não poderiam ser reveladas. Os advogados ainda revelaram que não foram encontrados indícios suficientes de culpa da Gol, da Boeing ou da Embraer – fabricante do Legacy – para incluí-las no processo.
Apesar disso, eles explicaram que, em qualquer momento, se forem encontradas provas, o processo poderá ser emendado com novos réus ou novas famílias que queiram entrar na ação. Quanto a processos judiciais no Brasil, os advogados disseram que, em relação à Gol, as negociações ainda estão no começo. Em relação à União, os juristas não descartam a possibilidade de serem movidas ações, se forem comprovados erros por parte do controle aéreo.
"O que se deve questionar, no entanto, é se vale a pena, já que no Brasil uma ação contra a União pode levar até 30 anos", afirmou o advogado Leonardo Amarantes. "No entanto, mesmo admitindo falhas dos controladores, as empresas americanas não podem ser isentadas das responsabilidades", completou.