Acaba hoje prazo para apresentar de emendas à reforma tributária

Termina hoje o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma tributária. Até o momento, 15 emendas já foram apresentadas à versão encaminhada pelo Senado para a revisão da Câmara, que contém cerca de 120 dispositivos.

Entre os itens introduzidos pelos senadores, estão a possibilidade da não-incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gêneros alimentícios de primeira necessidade e o aumento do percentual de partilha destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 22,5% para 23,5%.

Para alterar a proposta de reforma, os deputados precisam colher 171 assinaturas, o que representa um terço do total de parlamentares.