A Fundação Abrinq lança amanhã (10) a terceira edição do programa Prefeito Amigo da Criança, para mandatos que vão deste ano a 2008. O objetivo do programa é mobilizar os prefeitos para que implementem ações e políticas públicas garantindo ocumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os prefeitos devem cumprir também determinações da Organização das Nações Unidas (ONU) assumidas pelo governo federal em 2002, cujos resultados devem ser alcançados até 2015.
Ao aderir ao programa, os prefeitos devem seguir várias etapas de um planejamento que inclui diagnóstico da situação das crianças e adolescentes e um plano de ação que leve em conta promoção da saúde; acesso à educação de qualidade; proteção das crianças contra maus-tratos, exploração e violência; e implementação de orçamento público voltado para ações em benefício de crianças e adolescentes. Os prefeitos que cumprirem todas as etapas vão receber, em junho de 2008, o Prêmio Prefeito Amigo da Criança.
Segundo o diretor-presidente da Abrinq, Rubens Naves, a importância do programa está no auxílio que a fundação dá às prefeituras na hora de administrar bem os recursos para crianças e adolescentes. "A maioria dos municípios não tem condição de desenvolver um planejamento estratégico. Então, essa é uma metodologia que ajuda o gestor municipal a administrar os recursos na área da criança e do adolescente, e ajuda também a administrar em outras áreas", explicou.
Para o secretário-adjunto de Direitos Humanos, Mário Mamede, o prefeito tem papel de destaque no programa. "A Abrinq tem um papel formidável, lançando o selo Prefeito Amigo da Criança pela terceira vez e colocando a sociedade como protagonista da construção das políticas públicas, onde o prefeito tem papel de destaque", disse ele.
A Fundação Abrinq já começou a enviar aos prefeitos e secretários de Educação, Assistência Social e Saúde de todo o país o termo de compromisso que deve ser preenchido pelos gestores e pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A expectativa é a adesão de três mil gestores municipais, sendo mil só do semi-árido brasileiro. Até agora, os estados de São Paulo e Ceará firmaram o termo.
Na primeira versão do programa, de 1997 a 2000, 821 prefeitos se inscreveram e 10 foram premiados. Na segunda versão, durante a gestão de 2001 a 2004, 1.542 municípios participaram e 126 receberam o prêmio. Destes, cinco se destacaram pelo esforço adicional: Goiânia, Porto Alegre, Santo André, em São Paulo, Timon, no Maranhão, e Uruará, no Pará.
A Fundação Abrinq é uma instituição de utilidade pública sem fins lucrativos, que promove a defesa dos direitos e o exercício da cidadania das crianças e adolescentes. Para mais informações sobre o Programa Prefeito Amigo da Criança, basta acessar o site www.fundabrinq.org.br.