Abrafix quer manutenção de assinatura básica

As empresas de telefonia fixa solicitaram hoje ao ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, uma posição mais firme em favor da manutenção da cobrança da assinatura básica na telefonia. O pedido foi feito pelo presidente da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, e por representantes das empresas, recebidos por Oliveira. “Cobramos do ministro um posicionamento mais explícito em favor da assinatura, que é a manutenção dos contratos”, disse Pauletti.

Há na Câmara dos Deputados um projeto de lei, sem oposição do governo, que suspende a cobrança em todo o País, e existem diversos projetos estaduais com o mesmo objetivo. Em Brasília, a suspensão da cobrança já foi determinada por uma lei distrital que entrou em vigor este mês. O governo do Distrito Federal prometeu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a lei mas ainda não tomou a iniciativa. Segundo Pauletti, o ministro prometeu manifestar-se favoravelmente à assinatura.