As empresas de telefonia fixa solicitaram hoje ao ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, uma posição mais firme em favor da manutenção da cobrança da assinatura básica na telefonia. O pedido foi feito pelo presidente da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, e por representantes das empresas, recebidos por Oliveira. “Cobramos do ministro um posicionamento mais explícito em favor da assinatura, que é a manutenção dos contratos”, disse Pauletti.
Há na Câmara dos Deputados um projeto de lei, sem oposição do governo, que suspende a cobrança em todo o País, e existem diversos projetos estaduais com o mesmo objetivo. Em Brasília, a suspensão da cobrança já foi determinada por uma lei distrital que entrou em vigor este mês. O governo do Distrito Federal prometeu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a lei mas ainda não tomou a iniciativa. Segundo Pauletti, o ministro prometeu manifestar-se favoravelmente à assinatura.
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