O Plano de Carreiras do Magistério que, entre outros benefícios, trouxe um aumento médio de 32% nos vencimentos dos professores da rede estadual de ensino, não foi a única medida adotada pelo Governo do Paraná que contemplou servidores da área da educação. A lei da remuneração mínima e o abono de R$ 100 mensais, implementados no ano passado, atingiram diretamente funcionários do setor administrativo e de serviços gerais das escolas.
Durante oito anos, esses funcionários tinham vencimentos abaixo do salário mínimo. Uma das primeiras medidas adotadas pelo governador Roberto Requião quando tomou posse foi a implantação do piso social e abonos. À época, o governador lembrou que esses funcionários, por estarem na base da estrutura, não tinham o apoio de nenhum sindicato. Foi o atual Governo que reconheceu a categoria esse preocupou em atualizar os seus vencimentos. Em função disso, alguns servidores estranharam que os professores, que nunca incluíram os outros funcionários da Educação na lista de reivindicações, o estejam fazendo neste momento.
Salário
Para quem ganhava o menor vencimento – R$ 228, mais gratificação de R$ 100 de assiduidade, as duas ações representaram um incremento de 30% na renda. As duas medidas significaram um acréscimo nos vencimentos que categoria não obtinha há pelo menos oito anos. Com elas, o Paraná foi o primeiro estado do país a, nesse período, implementar aumento na renda dos servidores públicos.
De acordo com dados do Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), só o abono mensal de R$ 100 beneficia 7,6 mil servidores, entre o pessoal da Secretaria de Estado da Educação e o do Paraná Educação contratados sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esse número equivale a mais de um terço dos 24,7 mil funcionários públicos da ativa alvos do decreto 1.705/2003, que instituiu o abono.
Prorrogação
Conforme previa o decreto, o pagamento do abono se encerraria em agosto deste ano. Um novo decreto assinado em julho último pelo governador Roberto Requião, entretanto, prorrogou por tempo indeterminado a concessão do benefício.
O decreto destina-se a 24,7 mil servidores da ativa. Vale para o pessoal da educação (exceto professores, já contemplados pelo Plano de Carreiras) e para os funcionários do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) que não têm função para a qual se exige formação superior de ensino. O QPPE é um dos diversos quadros existentes no Governo e, no geral, engloba funcionários com menores vencimentos.
Preocupação
Segundo a secretária da Administração, Maria Marta Lunardon, promover aumento na renda dos servidores público é prioridade do Governo. A titular da Seap destaca que, depois de muitos anos, desde 2003 o Estado tem adotado medidas que procuram melhorar a remuneração do servidor público.
A lei da remuneração mínima (14.161, de outubro de 2003), por exemplo, assegura que todo o funcionário público não deve ter renda mensal inferior a R$ 400 ? ou 54% a mais que o salário mínimo brasileiro (R$ 260). Servidores com renda abaixo disso recebem abonos e gratificações até que se alcancem os R$ 400. A secretária ressalta que a lei vale tanto para funcionários da ativa como para inativos.