Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública com o objetivo de melhorar a fiscalização sobre a prescrição e a venda de medicamentos controlados. A principal proposta é a de criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNPG), que segundo o Anvisa permitirá maior controle sobre os estabelecimentos comerciais.
Atualmente, os medicamentos controlados ? como moderadores de apetite e antidepressivos ? só podem ser vendidos com receita médica, de cor distinta e numerada. Mesmo assim, segundo relatório divulgado em março pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é campeão mundial de consumo de remédios à base de anfetaminas que, se usados de forma indiscriminada, podem causar dependência.
De acordo com a Anvisa, as farmácias e drogarias registram manualmente, em livros, o controle da entrada (compra e transferência) e da saída (venda ou perda) desses medicamentos. Essas informações são repassadas a cada três meses para os escritórios estaduais da Agência.
Com a proposta de criação do Sistema, esse controle será informatizado e atualizado semanalmente. Todas as drogarias e farmácias deverão ser cadastradas na Anvisa e o responsável técnico de cada estabelecimento receberá uma senha para colocar as informações no sistema.
Segundo o coordenador da Unidade de Produtos Controlados da Agência, Kleber Pessoa, o sistema poderá inibir a venda e a distribuição de medicamentos falsificados, já que uma das informações a serem registradas é o número do lote, para facilitar a fiscalização. O sistema, acrescentou, também proporcionará maior controle sobre as prescrições, contribuindo para a racionalização do uso desses medicamentos.
"A preocupação da Anvisa é no sentido de que a gente possa acompanhar todo esse processo, a fim de evitar prescrições exageradas, dispensações incorretas e, inclusive, desvios de conduta relacionados à prescrição de medicamentos?, afirmou.
O texto da Consulta Pública nº 70 está disponível na página eletrônica da Agência (www.anvisa.gov.br). As críticas e sugestões podem ser enviadas até o dia 12 de dezembro para o endereço da Gerência de Medicamentos: SEPN 515, Bloco ?B?, Edifício Omega, Asa Norte, Brasília?DF, CEP 70.770-502. Ou para o e-mail cp70.2006@anvisa.gov.br, ou para o fax (61) 3448-1489.