A Prefeitura de Curitiba acaba de ter aprovada na Câmara de Vereadores uma medida que beneficia os inadimplentes dos tributos fiscais. Isso quer dizer que quem não pagou em dia o Imposto sobre Serviços (ISS) ou ainda o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá uma chance de quitar seus débitos ainda no ano que vem. Trata-se do Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba, o antigo Refic.
Pela aprovação, o inadimplente pode parcelar em até 120 meses seus débitos com ISS e IPTU. E o devedor tem até o dia 15 do mês que vem para entrar com o pedido de parcelamento na Prefeitura.
A Prefeitura calcula que são 9 mil contribuintes que devem cerca de R$ 60 milhões aos cofres públicos. Mas a notícia distribuída à imprensa, em forma de comemoração, não esclarece se esses débitos são de pessoas carentes, de proprietários de um único imóvel ou donos de pequenas empresas. Provavelmente não! Geralmente o pobre é cumpridor de suas obrigações. Aqueles que esbanjam riqueza, possuem vários imóveis, não estão nem um pouco preocupados com a quitação de seus débitos, especialmente se forem os tributos fiscais.
Esses geralmente são acostumados a deixar suas obrigações para a última hora, aproveitando-se de leis como a do Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba.
Se a conquista é para se comemorar, os contribuintes que pagam com extrema pontualidade seus compromissos com o erário público, com certeza, estão lamentando. Estes sim acabam de ser penalizados pelo zelo de pagar corretamente seus encargos.
É de se perguntar: “Que vantagem Maria leva de pagar tudo em dia?”. Vantagem, isso sim, leva o inadimplente que será beneficiado pelo parcelamento de até 120 vezes.
E aqueles que não pagam impostos de terrenos baldios, de imóveis abandonados, de casas que servem para mocó, de gangues, que exploram terrenos abandonados para comercializar outdoors? Aqueles que não limpam, não constroem muro e passeios? Também serão beneficiados? É preciso esclarecer muito bem essas dívidas. Caso contrário estaremos dando benefícios para quem não merece.
Tomara que a assessoria do prefeito Cássio Taniguchi tenha uma boa explicação e que os vereadores que votaram na medida estejam bem conscientes do “benefício” que proporcionaram.
Por mais que se explique e se justifique, uma coisa é muito clara nesse processo todo: o correto pagador de impostos foi prejudicado. Benefício apenas para o mau pagador. A Prefeitura de Curitiba está anunciando: agora é a vez do inadimplente!
Osni Gomes
(osni@pron.com.br) é jornalista, editor em O Estado e escreve aos sábados neste espaço.