A orientação era clara: aproveitar o Dia da Justiça para um esforço extraordinário de marketing. Magistrados foram instados e escalados a dar entrevistas à imprensa, na tentativa de melhorar a imagem da categoria, desgastada ainda por uma fracassada greve, pelas terríveis denúncias no bojo da Operação Anaconda e pelos embates ainda não de todo superados entre o Executivo e o Judiciário, entre outros dilemas de envergadura, como o da súmula vinculante e do controle externo sempre rejeitado. A idéia central, ao que parece, era reforçar perante a sociedade que a morosidade da Justiça é problema que não lhe diz respeito.
O tiro quase saiu pela culatra. Em seu dia, a Justiça guarda feriado e fecha. Muita gente não sabia disso e bateu com a cara na porta. No Rio de Janeiro, se arrastava o mais longo motim de presidiários da história brasileira, em claro desafio à Justiça e à polícia. O debate em torno da reforma do Judiciário foi pífio e o presidente do Supremo Tribunal Federal -STF, ministro Maurício Corrêa, em pessoa, entrou pelo filão errado das reivindicações corporativistas: contra a correnteza da opinião pública nacional, defendeu a manutenção de férias dobradas para juízes, escudado em alegada e pouco convincente recomendação médica.
Diante de câmaras e microfones Corrêa disse que um dia conversando com um médico que conhece bem as atividades do Judiciário, ouviu dele a ponderação de que juízes precisam descansar mais que os demais trabalhadores. “Achei a observação correta – disse o ministro – porque o juiz correto, que trabalha, trabalha de madrugada, nos finais de semana, não tem direito a hora extra. Nas férias fica com processo em casa.” Mas ressalvou: “É o Legislativo que vai decidir, não sou eu.” O Legislativo, como se sabe, vai decidir também sobre suas próprias férias. E, também escudado em coisas muito específicas, já antecipa que pode até abrir mão de alguma coisa, mas não aceita a redução para os 30 dias concedidos ao vis mortais. Esquecem que no Brasil da informalidade majoritária, cada um tem problemas específicos, mas férias tira quem está com a vida ganha…
Discutir sobre privilégios é sempre temerário. Em lugar da simpatia, esse assunto aumenta o contencioso que, século atrás de século, foi nutrido para separar o Judiciário do povo, como se seus integrantes pertencessem a uma casta superior e intocada.
Seria mais correto centrar o debate em coisas que, de fato, têm a ver com a maior agilidade que se pretende no fluxo dos processos judiciais e na rapidez da administração da Justiça. Sobre isso pouco significado tem um mês ou dois meses de férias aos magistrados. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, por exemplo, entende que a reforma do Judiciário, como está colocada, à exceção do que diz respeito à eficácia da súmula vinculante, em nada vai resolver o problema da lentidão nos julgamentos. Para ele, as mudanças previstas na estrutura do Judiciário não mudarão o ritmo no trâmite dos processos. Para alcançar maior celeridade precisaria mexer nas leis processuais, ou no estabelecimento de uma lei processual própria.
Se o problema está na trave processual – e aqui entram questões que têm a ver, não apenas com o amplo direito de defesa, mas também com o amplo direito de recurso, geralmente mais próximo dos que possuem mais recursos econômicos – por qual motivo levantar o problema das férias em dose dupla quando mais correto seria reivindicar a ampliação dos quadros da magistratura em todos os níveis? Não seria apenas por questões fora de moda, como a manutenção de privilégios? Advoga-se que, no mínimo, deveríamos ter o dobro de juízes em plena ação, junto às varas e tribunais de todas as instâncias. A carga seria menor, o desgaste também diminuiria e bastaria, como a todos os trabalhadores, um mês de férias, além do recesso forense, que já é um despropósito.