A prioridade é o emprego

O ministro do Trabalho, Jacques Wagner, cometeu um grave deslize político esta semana ao comentar as propostas do Palácio do Planalto para a reforma trabalhista. Depois de voltar a defender a contribuição dos inativos, Wagner declarou-se favorável ao fim do pagamento do 13.º salário para os trabalhadores das micros e pequenas empresas. Mais tarde, percebendo a péssima repercussão da proposta no movimento sindical, recuou. Disse que a questão foi mal abordada e concluiu a polêmica afirmando que sua proposta não significava a perda de direitos e nem a redução da massa salarial para os trabalhadores, mas sim uma forma de incentivo às empresas para trazer os seus empregados de volta ao regime formal de trabalho.

A questão foi mal abordada, de fato. Mas a responsabilidade por isso é inteiramente da equipe ministerial, não da imprensa. Porque o governo tem sido descuidado, para dizer o mínimo, nas suas declarações públicas a respeito das reformas, inclusive a trabalhista. Antes de se posicionar sobre qualquer assunto, o Executivo precisa ouvir a sociedade, para fundamentar suas posições com base no interesse coletivo. Não é o que tem acontecido, freqüentemente. O governo tem pautado muitos dos seus posicionamentos públicos sobre as reformas com base muito mais na lógica financeira e pragmática do administrador público que nos interesses da nação.

É importante que um governo democrático, como pretende ser o de Lula, apresente propostas para solucionar os problemas da sociedade. Mas, falando especificamente da reforma trabalhista, é de extrema relevância o Palácio do Planalto entender que sua principal atribuição deve ser, antes de mais nada, servir de mediador na relação capital/trabalho e canalizar as aspirações do conjunto dos trabalhadores. Não fazer declarações apressadas como essa. Agindo dessa forma, o governo obtém efeito contrário ao desejo, com sérias implicações políticas e sociais, aumenta a insegurança do trabalhador e acirra os conflitos na relação patrão/empregado.

Falamos em aspirações dos trabalhadores. Fazer declarações positivas e oportunas neste sentido significa, por exemplo, o governo propor alternativas para ampliar a massa de rendimentos dos assalariados, elevando seu poder de compra. E defender o combate ao desemprego como prioridade absoluta, um problema apontado há décadas por Clauss Offe e Jürgen Habermas que, inspirados em um instrumental teórico marxista, preconizaram o fim da sociedade do trabalho. Significa, ainda, propor alternativas concretas para evitá-lo, como a redução dos impostos que as empresas têm de pagar à famélica Receita Federal. Não é propondo a redução dos direitos dos trabalhadores que se atinge esse objetivo.

Eis o desafio do governo do Partido dos Trabalhadores: evitar que o emprego seja artigo de luxo em um futuro próximo. Sabemos da disposição do ex-metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva de enfrentar esse desafio. A esperança do País é que os ministros do governo Lula, principalmente Jacques Wagner, contenham o ímpeto de ganhar as manchetes dos jornais com propostas absurdas como essa para seguir a mesma trilha do presidente da República.

Aurélio Munhoz

(política@parana-online.com.br) é editor-adjunto de Política de O Estado e mestrando em Sociologia Política pela UFPR.

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