As crianças e adolescentes brasileiros tiveram seus direitos sistematizados há 18 anos.
O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado para que os direitos desta população de milhões de brasileiros sejam assegurados.
E junto com esse fundamental documento nasceu a Fundação Abrinq, com o objetivo de mobilizar a sociedade para questões relacionadas aos direitos da infância e da adolescência.
Essa força integrada foi essencial para estabelecer um novo paradigma, pois as crianças e adolescentes passaram a ser compreendidos como seres em formação, que necessitam de proteção integral do Estado, da família e da sociedade.
O ECA e a Fundação Abrinq surgiram em um momento em que a maioria das crianças e adolescentes era vítima de uma série de violências físicas e sociais, sem acesso a direitos fundamentais como educação, saúde, cultura, lazer e formação profissional.
Porém, mais importante do que regulamentar essas normas estabelecidas pelo estatuto, foi colocá-las em prática e conseguir dar um novo cenário e uma nova esperança para esse público tão especial.
Diante da constatação de que ainda há muito que fazer (www.redeamiga.org.br). Metas do Milênio pactuadas no Programa Presidente Amigo da Criança), ao colocar as normas fundamentais de proteção em prática, o papel da sociedade civil reveste-se de significado importante, por revelar o grau de maturidade que atingimos em pouco tempo de redemocratização.
De fato, no espaço de quase duas décadas – se tomarmos a promulgação do ECA e o nascimento da Fundação Abrinq como referência -, criamos uma massa crítica suficientemente preparada para questionar e influenciar a atuação do Estado brasileiro nesta área tão sensível.
Nós, enquanto sociedade civil, conseguimos equacionar nossa grande diversidade de opiniões, temas e formas de trabalho em prol de uma grande causa. E estamos colhendo resultados bem concretos desse processo de amadurecimento.
A Fundação Abrinq vem funcionando como uma espécie de ponte entre as reais necessidades das crianças e adolescentes e a importância de colocar em prática o respeito e os direitos estabelecidos em lei.
Além disso, auxiliou a sociedade no despertar de uma causa importante para o presente e o futuro do país, que é o de cuidar de suas crianças. Uma série de ações e trabalhos foram realizados, contando com a ajuda da sociedade, do setor público, das organizações da sociedade civil e das empresas para fomentar e resolver questões da infância e da adolescência.
De acordo com dados da fundação, mais de cinco milhões de crianças e adolescentes foram beneficiados com ações desenvolvidas em todo o país. Esses programas foram responsáveis por proteger aqueles que sofriam a violação de seus direitos, por meio do combate ao trabalho infantil e da proteção nas diferentes formas de violência.
Esses dois instrumentos, que estão atingindo sua maioridade e amadurecimento, mostram que saímos da época de tão somente clamar por direitos para uma nova fase de convergência de esforços entre sociedade e Estado na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, como estabelece nossa Constituição Federal.
E mais: eles sinalizam que somos interlocutores cada vez mais capacitados e interessados em influenciar políticas públicas e que também somos responsáveis em continuar transformando a infância e a juventude no Brasil. Acima de tudo, a Fundação Abrinq fomentou e inspirou o surgimento de centenas de outras entidades, o trabalho articulado em rede e sua profissionalização.
Rubens Naves é conselheiro consultivo e ex-presidente da Fundação Abrinq, conselheiro fundador da Transparência Brasil, professor licenciado da PUC-SP. rn@rnaves.com.br