Exemplo típico, mas confortador, do desacreditado bordão – a justiça tarda, mas não falha – surge 25 anos depois, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de indenizar o governo paulista pelos prejuízos causados com a exploração frustrada de petróleo e gás na bacia do Rio Paraná.
A fantasia em busca de demagógicos ganhos políticos foi realizada entre 1979 e 1982, quando Maluf governava São Paulo, mediante a criação do consórcio Paulipetro, integrado pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). À época, foi assinado um contrato de risco com a Petrobras para a procura de petróleo e gás natural.
A decisão é histórica, de vez que é a primeira vez que o STF confirma uma condenação a Maluf. Em 2002, por exemplo, o mesmo tribunal anulou sentença contra o ex-prefeito e ex-governador isentando-o da devolução aos cofres públicos da importância gasta para presentear com um Volks cada jogador da seleção brasileira campeã mundial, em 1970.
A aventura personalista em busca de reservas inexistentes, contrariando laudos assinados por técnicos de renome considerando inviável a existência de petróleo e gás natural na região prospectada, teve seu valor atualizado há dez anos para US$ 250 mil. Em síntese, esse é o valor que deverá ser ressarcido ao governo paulista pelo deputado Paulo Maluf.
É lógico que os advogados do ex-governador, como sempre fizeram, vão continuar batalhando para retardar e, se possível, anular a sentença da devolução do dinheiro malversado. O STF arquivou na semana passada inquérito policial contra Maluf por corrupção na construção do Túnel Ayrton Senna (1993-1996), por prescrição do crime.
Há pendências contra ele também na construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho, na qual é acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro público e remessa ilegal para o exterior.
Militante do PP, o deputado federal Paulo Maluf é um dos integrantes da base de apoio do governo.
