A Polícia Federal está em greve. Atinge a maioria dos efetivos da corporação, embora alguns serviços, que, se paralisados, prejudicariam sobremaneira segmentos da população, são parcialmente mantidos. Referimo-nos à ação da PF no controle de passaportes nos aeroportos, onde os estrangeiros que chegam estão sujeitos à identificação por digitais e fotos. Esse constrangimento, diga-se de passagem, o Brasil só adotou em relação aos passageiros vindos dos Estados Unidos e depois que aquele país anunciou medida similar em relação aos brasileiros. A desculpa da segurança criou empecilhos para turistas, pessoas do mundo de negócios e até passageiros em trânsito que aportavam em território norte-americano. Exagero, como exageradas foram, até aqui, muitas das providências antiterrorismo adotadas pelos EUA, inclusive guerras sangrentas até agora não bem explicadas.
A greve na Polícia Federal ocasiona outro problema, que é mais grave: o combate e investigação da criminalidade. No início do governo Lula anunciou-se a contratação de um largo número de novos policiais federais, notícia que foi muito bem recebida, não só porque aumentaria o número de agentes contra o crime, como em razão de se criarem empregos num país muito carente de postos de trabalho. Aconteceu? Não. Até agora não foi feito sequer o concurso anunciado. Ninguém foi nomeado. E os insuficientes policiais federais que estão nos quadros em grande parte entraram em greve, abrindo espaços para o crime espraiar-se. O crime que vem colocando as pessoas de bem como reféns, trancafiando-se em suas casas. E o dinheiro público à mercê de assaltos por ladrões até, ou principalmente, do próprio serviço público.
Assim, a paralisação da PF é de todo inconveniente e mal vista pela população, que tem dificuldade para compreender o problema, já que os policiais federais reivindicam aumentos de vencimentos quando ganham bem acima da média de salários do povo em geral. Não obstante, e relevando-se o fato de que se trata de servidores públicos essenciais, cujas greves prejudicam a sociedade, tem-se que dar razão aos grevistas. Há mais de oito anos existe uma lei que manda que paguem aos policiais federais de nível superior vencimentos também de nível superior. Essa providência de isonomia está no texto legal, votado e aprovado pelo Congresso Nacional.
Enquanto lei, não há como nem porque descartar seus mandamentos e discutir sua oportunidade, salvo se for proposta, no parlamento, a sua revogação. Mesmo assim, restaria um passivo de oito anos de vencimentos pagos a menor e reclamáveis. Se a lei é correta ou não, se é justa ou não, é outra coisa.
É lei e não uma simples portaria ou mesmo decreto. E lei se faz para ser cumprida. Portanto, o que os policiais federais reivindicam é seu direito e o argumento de que o cumprimento da lei que deve beneficiá-los vai colocar em dificuldades o Tesouro Nacional constrange. Mas não justifica a sonegação do direito legal esquecido há quase uma década.
Se desejamos um dia chegar a ser uma democracia plena e de fato, talvez a primeira coisa que devamos aprender e fazer é obedecer a Constituição e as leis. Se não são boas, que sejam modificadas ou revogadas. Nunca desobedecidas.