Um relatório do Banco Mundial – Bird pode conter a fórmula para o espetáculo do crescimento, tantas vezes anunciado pelo presidente Lula, mas até aqui mal começado e sem prazo certo de duração. Mas para chegar lá, teremos que vencer ainda muitos obstáculos. Entre eles está o combate à corrupção, o respeito à propriedade, a redução de impostos, a melhoria da infra-estrutura e o respeito aos contratos.
Pelo que diz o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial, este ano intitulado “Um Melhor Clima de Investimentos para Todos”, estamos ainda um tanto longe de reunir as condições ideais para atrair investimentos e investidores. Perdemos para a China, para a Índia e – imaginemos só – para a Uganda, que apresentam ambientes mais favoráveis que o Brasil aos investimentos.
No mundo inteiro, a pesquisa do Bird ouviu mais de trinta mil firmas. O resultado do Brasil está entre os menos favoráveis. A incerteza quanto ao conteúdo e aplicação das políticas oficiais é a preocupação maior apontada pelas empresas pesquisadas. Mas a instabilidade econômica, a regulação arbitrária e a insegurança da propriedade também pesaram muito no conjunto das preocupações manifestadas. A atuação da Justiça também conta. No Brasil, segundo a pesquisa, são necessários 566 dias e 25 procedimentos para alguém conseguir judicialmente o cumprimento de um contrato. Na Austrália, esse tempo é reduzido para 157 dias, enquanto os procedimentos são apenas onze.
Enquanto a insegurança da propriedade é reforçada todos os dias com a agenda de invasões programada pelo Movimento dos Sem Terra (a trégua atual é apenas eleitoral), na outra ponta a corrupção que campeia de norte a sul completa o estrago. Mais da metade das empresas consultadas no Brasil afirmou haver pago propinas a funcionários de governo e quase sessenta e oito por cento dos entrevistados na pesquisa do Banco Mundial avaliaram que a corrupção é um obstáculo importante à atividade econômica.
Maior ainda que a preocupação com a corrupção, entretanto, é a relativa aos impostos. A decantada e ingente carga fiscal tupiniquim – que Lula e sua equipe econômica tomem nota disso – é apontada por 84,5% das empresas como a principal causa limitadora de negócios. Depois, com 75,9% das preocupações apontadas, vem a insegurança quanto às políticas públicas. Isto é, não há confiança no governo, capaz de mudar a regra do jogo durante o próprio jogo, como ocorre no momento com a CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Em terceiro lugar, com 71,7% na escala das preocupações para investidores em território brasileiro, estão as condições de crédito. Tanto os juros básicos quanto as imorais taxas que atendem ao nome genérico de spread, todos sabem, são as mais altas do mundo.
As queixas com relação ao Brasil, enfim, são muitas. Quase todas já eram conhecidas, mas são agora reforçadas. Ou melhor, renovadas, apesar de no discurso oficial constar que realizamos há pouco uma reforma tributária, outra previdenciária e nos encaminhamos para uma trabalhista, outra política e por aí afora. Mas a alegada reforma tributária, por exemplo – pressuposto para o barateamento e simplificação dos custos -, pode enganar parte da platéia interna, não os investidores atentos que, calculadora na mão, têm o péssimo hábito de fazer as contas antes de começar o negócio. Na verdade, nossa reforma tributária não passou de uma tentativa de reforma, com remendos mal cerzidos e incompletos. Acima de tudo, ela não atacou o essencial, que é a simplificação e a eliminação das repetidas incidências – as odiadas bitributações. Saber exatamente quanto se paga de impostos, taxas e contribuições é, sempre, uma ginástica sem muito sucesso, a mesma quando se trata de isenções, exceções e correlatos. Para o espetáculo do crescimento, resolver o cipoal tributário, fonte generosa de corrupção e outros males, é o passo mais importante a ser dado, se o presidente Lula quer, de fato, transformar a promessa em realidade.