Há dois critérios para a escolha de um auxiliar: a amizade e a competência para a função. Na administração pública, por vezes, preenchem-se os cargos em comissão, os chamados cargos de confiança, por injunções políticas. Decorrem essas nomeações de composições partidárias ou de atendimento de solicitações prestigiosas. Não há aí, propriamente, uma escolha. Há um constrangimento.
Qual foi o critério usado pelo ministro José Dirceu para nomear o senhor Waldomiro Diniz como seu assessor?
Qualquer, porém, que seja o critério de escolha ou a forma de constrangimento para a nomeação, a responsabilidade por esta será sempre de quem nomeia. Responsabilidade administrativa e moral.
Pelos atos ilícitos que trazem danos a terceiros, praticados pelo contratado ou nomeado, responde o patrão, ou a entidade pública em que serve o funcionário, com um duvidoso direito regressivo de recuperar o desembolso. É da lei, com base em dois fundamentos jurídicos, expressos em latim: “in eligendo e in vigilando”. Por culpa da escolha do e por falta de vigilância sobre o empregado ou servidor.
Podem ocorrer atos da conduta pessoal do preposto ou do funcionário que estejam fora da responsabilidade jurídica e patrimonial do empregador ou ente público, mas que afetam a imagem da empresa ou a moral da administração. Nesses casos, volta-se à responsabilidade administrativa e moral de quem escolheu ou nomeou mal, com afetação de seu crédito funcional.
Quando se trata de um assessor, auxiliar ligado diretamente a outrem por quem cumpre tarefas ou missões e a quem se reporta dando contas do progresso e dos resultados de seu trabalho, a conduta pessoal do assessor não pode deixar de ser observada pelo seu chefe em razão dos maus efeitos que a má conduta pode produzir inclusive sobre o superior hierárquico.
O ministro José Dirceu vigiou a conduta pessoal do senhor Waldomiro Diniz que, por mais de um ano, serviu no Planalto como assessor de relações parlamentares?
Uma comissão de sindicância instaurada no Palácio concluiu que há vestígios de que o senhor Waldomiro Diniz aproveitou-se do cargo para obter benefícios pessoais. O ministro José Dirceu sabia disso? É de supor que não, porque, se soubesse, deveria ter tomado as providências necessárias. É uma suposição que o inquérito conseqüente da sindicância poderia esclarecer. De qualquer modo, pelo que já veio a público, foi uma lástima a nomeação do senhor Waldomiro Diniz e de sua responsabilidade não se pode tirar o ministro.
J. Ribamar Ferreira é advogado e professor aposentado da Universidade Federal do Paraná.