O governo federal faz de tudo para convencer o Congresso a aprovar a prorrogação da CPMF – Contribuição Provisória sobre Operações Financeiras. O chamado imposto do cheque caduca, se não for prorrogado ou transformado em contribuição definitiva até o final do ano. E se tal acontecer, deixa de entrar nos cofres do Tesouro Nacional alguma coisa em torno de R$ 42 bilhões por ano, importância tão alta que o governo diz que se tornaria inviável administrar o País sem ela. Teimosamente, a administração Lula se nega a dividir essa bolada com estados e municípios e, ao discutir o problema, raras vezes têm sido referidos os contribuintes. Olha-se o problema apenas do lado de quem recebe e não de quem paga.
Agora surgem as primeiras referências aos efeitos da CPMF sobre os contribuintes. O cruzamento de dados das pessoas que pagam a CPMF com o número de contribuintes mostra que mais de 80% da população já é isenta do pagamento do imposto do cheque, informa a Receita Federal. Num dos poucos pontos em que há flexibilidade do governo no trato do assunto, pensa-se em aumentar o nível de isenção, fazendo com que 92% dos contribuintes não mais tenham de pagar.
Segundo informações da Receita, 27 milhões de contribuintes não pagam o imposto do cheque no Brasil. Esse número inclui trabalhadores com carteira assinada que ganham até R$ 1.140 e os beneficiários da Previdência Social, que recebem até dez salários mínimos. O ministro da Fazenda sugere elevar a isenção para quem ganha até R$ 1.640. A Receita registra 165,3 milhões de CPFs (Cadastros de Pessoa Física). Assim sendo, o número de contribuintes da CPMF é de apenas 16,4% do total. Já estão isentos 83,6%. Se levarmos em conta que a população brasileira, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, é de 187 milhões de pessoas, a isenção atingiria nada menos de 85,6% dos brasileiros.
Mantega andou declarando: ?Estamos finalizando estudos e de 80% a 90% da população vai deixar de pagar?. Essas declarações foram feitas em audiência pública no Senado. O ministro do Planejamento, paranaense Paulo Bernardo, defende a manutenção da CPMF com a redução da alíquota, hoje de 0,38% sobre qualquer movimentação financeira. Ele acha que se a CPMF for simplesmente extinta será preciso criar novos impostos que a substituam. ?Impensável fazermos uma redução súbita de uma receita de R$ 42 bilhões. Vamos ter grande dificuldade de continuar com o processo de crescimento?, disse Bernardo.
Os argumentos do governo parecem convincentes, mas há alguns pontos em que é preciso aprofundamento para que se chegue a uma conclusão sobre manter o imposto do cheque, aumentar o grupo dos isentos, reduzir as alíquotas ou simplesmente extinguir o que foi criado como provisório há mais de uma década e vem sendo mantido como se fosse definitivo.
Dizemos parecem convincentes, pois como sucedâneo para a redução da CPMF ou sua extinção não foi apresentado nenhum plano de redução das despesas do governo. E neste País temos tantos ministérios, secretarias, cargos em comissão, enfim, uma máquina administrativa gigantesca. É muito Estado para gastar e pouco sobra para investir. O retorno da arrecadação é sofrível em alguns setores. E péssimo em outros.
Há sofisma nessa argumentação de que a maioria da população não paga a CPMF. Quem ganha menos pode não pagar diretamente o imposto do cheque. Mas paga quando compra qualquer coisa, seja uma laranja, um pacote de arroz ou de açúcar ou qualquer serviço. Isso porque essa contribuição incide sobre qualquer operação financeira. E tudo o que os pobres compram ou pagam em serviços tem, na composição do seu custo, a CPMF embutida uma, duas ou mais vezes, majorando o seu preço. É o imposto oculto, mas, de qualquer forma, cobrado.