Os 25 anos da Lei de Execução Penal, sua aplicabilidade e os desafios do século 21 serão discutidos no Seminário Nacional da Lei de Execução Penal 25 Anos, que a OAB Paraná promove no próximo mês de julho.
Entre os dias 9 e 11 de julho, alguns dos maiores especialistas em Direito Penal do país vão participar do evento que será realizado na sede da Seccional (Rua Brasilino Moura, 253 – Ahu).
O senador Alvaro Dias é um dos convidados para apresentar os projetos que alteram a Lei de Execução Penal (LEP) que estão em tramitação no Senado Federal.
O conselheiro federal da OAB, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, também é um dos palestrantes. Ele vai participar do debate: Análise da Eficácia e Aplicabilidade da Lei de Execução Penal, ao lado dos advogados Salo de Carvalho e Aury Lopes Junior.