A polêmica acerca da obrigatoriedade na transmissão de pelo menos 20% de música paranaense nas rádios do Estado pendeu em definitivo para o lado dos que eram contrários ao projeto de lei do vereador Mario Celso Cunha. Na terça-feira (21), o prefeito de Curitiba, Beto Richa, vetou o projeto de lei n.º 2001 que obrigava as rádios a conceder 1/5 de sua programação para músicas de compositores paranaenses ou interpretadas por artistas do Estado. Segundo a assessoria da Prefeitura, o veto está baseado na Constituição Federal, artigo 22, inciso 4: ?compete à União legislar sobre água, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão?. No dia 24 de maio o projeto havia sido aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Curitiba.
O projeto foi idealizado devido ao desastre comercial que a música paranaense representa a nível nacional e estadual. Com poucas cópias de CD chegando ao mercado fonográfico, a Associação dos Compositores do Estado do Paraná criou um manifesto a favor do controle de conteúdo das emissoras de radiodifusão. Para isso, promoveram eventos sindicais e pesquisas defendendo mudanças legislativas. Segundo o vice-presidente da Associação dos Compositores do Estado do Paraná, Manoel F. de Souza Neto, o Paraná possui uma cadeira no Conselho Nacional de Cultura, onde o tema da programação das rádios está sendo discutido na Câmara Setorial de Música. ?As rádios vão na onda das gravadoras e todos acabam sendo vítimas de um sistema falido.? Para ele, os 20% podem colocar a música paranaense no mapa. ?Ou a gente vira a mesa com esse manifesto artístico ou a gente nunca vai ser nada?, afirmou.
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| Zé Rodrigo teme possível represália das rádios. |
Na onda dessa polêmica, o empresário e vocalista da banda The Soulution, Zé Rodrigo, declarou ser contra os 20%. ?As rádios já tocam música paranaense. Bandas como o Namastê e Polexia estão tocando. Curitiba não tem músicas com qualidade para tocar 20% da grade, a qualidade da programação cairia.? Para ele, obrigar os programadores de rádio não vai adiantar. ?Eles ficariam revoltados e as rádios poderiam até se voltar contra os músicos.? A mesma argumentação foi feita pela Associação das Emissoras de Rádio do Paraná (Aerp), que durante a semana afirmou que o Paraná não possuía tanta música de qualidade.
Com opinião contrária, o cantor e compositor João Lopes é totalmente a favor da lei. ?Deveria tocar mais de 20%. Música a gente tem, o que falta é o pessoal se unir para entrar de vez no mercado.? Após o veto da lei, Lopes mostrou seu descontentamento: ?Nessas ocasiões a gente até sente vontade de desistir da música?. Na pesquisa realizada pela da Associação dos Compositores do Estado do Paraná, existem 1.150 títulos com quase 10 mil músicas no Estado.
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| CD possui faixa incluída na coletânea Transareggae – rádio Transamérica. |
Caso a lei ainda seja aprovada, outros pontos também já fazem parte da discussão sobre a programação. Sobre a questão de quem definiria qual parte da música paranaense a rádio tocaria, Manoel Neto afirmou que a escolha artística seria tão danosa quanto o atual ?jaba? (taxa paga pelas gravadoras para as rádios executarem seus artistas). ?Situações de protecionismo e reserva de mercado são comuns na economia mundial, e com a música não é diferente?, afirma. Outro ponto é a questão dos horários de transmissão que a música paranaense receberia. Para Zé Rodrigo, as rádios iriam acabar jogando a música regional para a programação da madrugada. A Associação dos Compositores já entrou com pedido para alterar o projeto de lei. Com as mudanças seria especificado um período de seis horas e não o dia inteiro.
Segundo o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais, (Ecad/PR), o valor arrecadado no Estado é de aproximadamente R$ 800 mil por mês em autorais de música. Caso a lei fosse aprovada, as 32 emissoras de rádio da capital pagariam uma ordem de R$ 202 mil por ano para os músicos e autores do Paraná. Supostamente o mercado local se aqueceria, aumentando o número de apresentações e vendas de CDs. Segundo Manoel Neto, em cinco ou dez anos o Estado já estaria conquistando um mercado forte para manter a indústria local.
