A secretária estadual da Cultura, Monica Rischbieter, anunciou para a próxima quarta-feira, dia 16, a publicação do primeiro edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. A secretária disse que já foram aprovadas as versões finais do edital e do regimento interno da Comissão Estadual de Desenvolvimento Cultural. O prazo para os empreendedores habilitarem-se aos benefícios vai até 29 de novembro.
A secretária informou que os projetos serão encaminhados a uma das sete Câmaras Setoriais previstas na lei, dependendo da área de atuação. Os critérios a serem usados para aprovação serão currículo do empreendedor, dimensão do projeto, adequação orçamentária e reciprocidade oferecida. Casos omissos serão sempre resolvidos pela Comissão Estadual de Desenvolvimento Cultural.
Os projetos deverão ser inscritos na modalidade mecenato subsidiado em qualquer uma das seguintes áreas: Música; Artes Cênicas; Literatura; Artes Visuais; Patrimônio Histórico, Artístico, Natural e Cultural; Folclore; e Artesanato e Manifestações Culturais Tradicionais.
O limite máximo de incentivo a ser concedido a cada projeto foi fixado em R$ 106 mil. O empreendedor poderá inscrever até dois projetos por edital. Caso os dois sejam aprovados, ele terá que optar por apenas um deles. Os formulários para inscrição deverão ser retirados na Coordenadoria de Incentivo à Cultura ?Rua Ébano Pereira, 240, Curitiba. Maiores informações no site da Secretaria da Cultura: www.pr.gov.br/seec