Rio de Janeiro – A Justiça Federal do Estado do Rio tornou indisponíveis os bens da atriz e diretora de cinema Norma Bengell, devido a irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério da Cultura na prestação de contas de seu filme O Guarani, de 1996.
O filme foi financiado pelas leis Rouanet e do Audiovisual, que permitem que empresas usem parte do Imposto de Renda em projetos culturais. Em 1994, quando foi realizado, a diretora obteve R$ 2,9 milhões, segundo informações do MinC. No dia 17 de junho, o Ministério Público entrou com uma ação pedindo que ela pague o dinheiro corrigido aos cofres públicos.
No despacho do juiz Luiz Eduardo Bianchi Cerqueira, da 9ª Vara Federal, os motivos da medida foram, “em especial, imprecisão descritiva das notas fiscais comprobatórias do uso de recursos públicos; apresentação de notas fiscais em nome de empresa não cadastrada no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e não registrada na Junta Comercial”. Alega também “a possibilidade de dilapidação ou desvio de bens pessoais da ré, a fim de não honrar os débitos existentes para com o Erário”.
O Guarani foi o segundo filme de Norma Bengell, que antes havia realizado Pagu, biografia da modernista brasileira. Ao apresentar as contas em julho de 1997, o MinC encontrou as irregularidades citadas pelo juiz e pediu nova prestação de contas, que foi feita, mas não aceita novamente. O ministério então fez uma tomada de contas especial e enviou o processo ao Tribunal de Contas da União (TCU), que confirmou as irregularidades e a intimou a devolver R$ 2,4 milhões aos cofres públicos.
Com base na decisão do TCU, o Ministério Público entrou com a ação em que pede que ela pague R$ 3,8 milhões. A diretora se defendeu nos jornais, mas no processo na Justiça Federal consta que ela não tem advogado.