São Paulo – O governo espera concluir uma proposta de reformulação da Lei Rouanet até setembro. As mudanças na lei seriam processadas por meio de medida provisória para que já sejam efetivadas em 2004, quando a renúncia fiscal para a cultura será de R$ 405 milhões -150% a mais do que em 2003. O aumento dos recursos está previsto na nova Lei de Diretrizes Orçamentárias, à espera da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A informação é do ministro interino da Cultura, Juca Ferreira (secretário-executivo da gestão Gilberto Gil), que foi a São Paulo para a versão paulista do seminário Cultura para Todos, na Sala São Paulo, ontem. O seminário será a base das mudanças na lei. As discussões públicas do ministério passaram por Brasília, Rio e Belo Horizonte e reuniram cerca de 1.600 pessoas para discutir um novo modelo de financiamento público para a Cultura. “Fim de agosto será o último passo das discussões, no Senado brasileiro”, afirmou Ferreira, falando à reportagem na noite de quinta-feira. “As mudanças na legislação são essenciais para corrigir as distorções. A lei atualmente centraliza os recursos no eixo Rio-São Paulo, privilegia artistas consagrados, esquece a cultura popular e o patrimônio e tem brechas que permitem que as empresas investidoras façam ações de marketing travestidas de eventos culturais”, afirmou.
Ferreira deu exemplos de distorções no uso dos recursos incentivados: na promoção da Fórmula 1, no parque temático de Beto Carrero e até na instalação da árvore de Natal da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio. “O erro não estava nos mecanismos; o que houve foi uma transferência de responsabilidade do Ministério da Cultura para os departamentos de marketing das empresas”.
Os seminários Cultura Para Todos, acredita Ferreira, darão subsídios para que as mudanças sejam eficientes e democráticas. “Esperamos um grande consenso de produtores, artistas e gestores culturais”. Mas o ministério tem alguns alvos certos na reforma da legislação, como a figura do “atravessador” cultural, que capta recursos por meio de comissão. O MinC pondera que a lei deve transferir recursos públicos integralmente para a atividade-fim, que é o projeto cultural.
Ferreira também disse que a ameaça da extinção das leis regionais de incentivo na nova reforma tributária foi um “mal-entendido” da parte dos artistas. “Eles achavam que o ministério não estava se mexendo para garantir a manutenção da renúncia fiscal nos Estados e municípios, mas nós estamos liderando essa discussão desde o princípio, com o ministério da Fazenda e os governos”, afirmou.